O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul Isair Moser (PSDB), Dico como é mais conhecido, informou que a Casa vai devolver R$ 1 milhão do Legislativo para que a Prefeitura possa utilizar nas medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus no município.
Segundo Dico, a decisão foi tomada devido a situação atual em que desde o setor público até o setor privado estão mobilizados para o combate à propagação da doença em Jaraguá do Sul e no Estado.
“Precisamos estar unidos e mobilizados neste momento. Por isso, a Câmara também contribuirá da forma que é possível”, comentou.
O presidente da Câmara vai se reunir com o prefeito Antídio Lunelli (MDB) para comunicar da devolução que deve ocorrer imediatamente. A devolução aconteceu em outras ocasiões, geralmente no fim de ano ou fracionada à medida que a Câmara economizava recursos, mas por conta deste momento que está se passando haverá a antecipação, defendeu Dico.
As Câmaras de Vereadores dependem de recursos repassados pelas Prefeituras anualmente, de acordo com a previsão orçamentária, já que o Legislativo não conta com receita própria. Segundo regulamenta a Constituição Federal, os municípios com até 100 mil habitantes têm direito a 7% do total da receita própria do Município, enquanto o percentual para as cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes é de 6%.
Como os recursos são do Município, caso as Câmaras não utilizem todo o montante elas devem retornar os recursos ao Executivo, que são as sobras do Legislativo. Em Jaraguá do Sul, o orçamento previsto para este ano da Câmara é de R$ 12,3 milhões.
De acordo com a Câmara, o total de gastos da Casa representa 3% aproximadamente da receita arrecadada pelo município, chegando a metade do limite constitucional de 6%.
Pegando junto
O prefeito de Guaramirim Luís Chiodini (PP) atuou esta semana junto com as equipes da Secretaria de Educação na separação dos alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade da cidade. A Prefeitura montou cerca de 200 cestas básicas, com produtos da merenda escolar que poderiam vencer no período em que as crianças não têm aulas, e que vão ajudar as famílias em maior vulnerabilidade, cadastradas no Bolsa Família e com filhos matriculados nas escolas da rede municipal.
Foto: Divulgação
Prefeituras da região estendem decretos preventivos
Os prefeitos de Guaramirim Luis Chiodini (PP), de Schroeder Osvaldo Jurk (PSDB), de Corupá João Gottardi (PSD) e de Massaranduba Armindo Tassi (MDB) assinaram decretos esta semana que prosseguem com as medidas determinadas pelo governo do Estado, que prorrogou o período de isolamento por mais sete dias.
O decreto estabelece novas medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) e estabelece outras providências. Até o dia 1º de abril, serão mantidos apenas os serviços considerados essenciais, como saúde, defesa civil e o serviço de abastecimento de água.
Os atendimentos presenciais nos órgãos municipais seguem suspensos até o dia 31, retornando em 1º de abril. As equipes das Prefeituras se organizaram no esquema de home office e também há plantões para trabalhos internos, sendo alguns setores contam com atendimento ao público por telefone.
CURTAS
Férias Coletivas
A Prefeitura de Jaraguá do Sul decretou 10 dias de férias coletivas a partir desta quinta-feira (26) em função das restrições determinadas para conter o avanço no coronavírus no Estado, previstas na prorrogação do decreto 13.732/2020, que prorroga a situação de emergência no âmbito municipal. Serão mantidos os plantões em todos os setores essenciais. Segundo comunicado emitido pela Prefeitura, o atendimento na saúde não será atingido pelo decreto de férias coletivas.
Contrário
O governador Carlos Moisés (PSL) usou as redes sociais ontem para dizer que ficou “estarrecido” com o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite de terça-feira (24), em cadeia nacional quando criticou a decisão de alguns estados de decretar o isolamento social da população.
Em sua fala, Bolsonaro contrariou o que todas as autoridades de saúde, inclusive o Ministro da Saúde Henrique Mandeta, recomendam: ficar em casa para travar a circulação do vírus e achatar a curva de casos positivos. Moisés criticou a postura presidencial reforçou o segundo decreto de emergência em SC que passou a valer ontem. O governador admitiu que há a necessidade de equilibrar as decisões de saúde com as medidas econômicas, para evitar nova crise, mas reforçou que momento ainda é de resguardo.
Discordância
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesc) também manifestou discordância ao pronunciamento do presidente Bolsonaro. Em nota pública, a Comissão reafirmou a importância da continuidade das ações de prevenção adotadas, assim como as medidas do governo de auxílio às pessoas com dificuldades econômicas que ficarão sem renda neste período.
“Reiteramos o nosso compromisso e preocupação com os catarinenses, recomendamos que sigam as recomendações dos órgãos de saúde, evitando aglomerações, cuidem dos idosos e façam a vacina contra a gripe (influenza)”, ressaltam os deputados membros da Comissão. Sete parlamentares integram a comissão entre eles o deputado Vicente Caropreso (PSDB) que é também é médico.
Empréstimo
A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (24), em sessão extraordinária virtual, o projeto que autoriza o governo catarinense a fazer empréstimo de US$ 344,7 milhões (o equivalente a mais de R$ 1,7 bilhão) junto ao Bird.
A proposta, que tramitava em regime de urgência foi aprovada por 30 votos a nove. A matéria, encaminhada pelo Executivo em novembro de 2019, estabelece que os recursos serão obrigatoriamente aplicados na liquidação da dívida externa do Estado, contraída no Bank of America em dezembro de 2012. O governo argumenta que a operação de crédito junto ao Bird é mais vantajosa para os cofres do Estado que o empréstimo do Bank of America e implicará em diminuição no valor que SC desembolsa para pagar essa dívida.
Foto Studio OCP
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