A Câmara jaraguaense aprovou, na terça-feira (19), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Jaraguá do Sul a conceder ajuda a outras cidades de Santa Catarina em situações de catástrofe naturais, como deslizamentos de terra, enchentes, vendaval, granizo, entre outras.
O Executivo jaraguaense poderá ceder equipamentos, funcionários públicos e máquinas, como tratores e retroescavadeiras, para atender municípios que declararem Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP).
O PL também visa adequar a legislação municipal à Política Nacional de Defesa Civil, instituída pela lei federal n° 12.608/2012, além de ser uma recomendação da Defesa Civil Estadual, que sugere que os municípios prestem apoio mútuo em casos de eventos climáticos que os atinjam. Na justificativa do PL, a Prefeitura jaraguaense também explica que as cidades da região são signatárias do colegiado de Defesa Civil da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu), que visa promover esse vínculo entre os entes.
Os vereadores Luís Fernando Almeida (MDB) e Jair Pedri (PSD) lembraram que essa prática de ajuda mútua entre os municípios já acontece e é recorrente sempre que há desastres naturais. Todavia, isso ainda não era regulamentado e poderia inclusive ser alvo de questionamentos na Justiça, já que um município não pode investir recursos em outro sem a autorização da lei.
“É uma prática que já se adotava em outros anos. Já aconteceu em vários momentos”, afirmou Pedri.
O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção do prefeito Antídio Lunelli.
Limpeza e manutenção da linha férrea
A empresa Rumo realizou na semana passada uma vistoria no trecho da ferrovia que compreende Corupá. A vinda do técnico da empresa ocorreu após uma reunião realizada com representantes do município para buscar providências sobre o derramamento de grãos e o mato que cresce ao longo da via férrea, além da água parada.
Participaram da vistoria a presidente do Legislativo, Bernadete Hillbrecht, vereador Benjamin Tamanini, os secretários de Saúde Felipe Rodrigues e de Agricultura e Desenvolvimento Econômico Veríssimo Garcia, além de integrantes da vigilância sanitária no município.
Ficou definido que a empresa fará um plano de ação em conjunto com a Prefeitura. Outra definição é que os técnicos da empresa farão uma vistoria em todos os vagões para descobrir eventuais falhas que possam ter ocasionado o derramamento de grãos ao longo do trecho, que é a maior reclamação da população, vereadores e Prefeitura.
Foto: Divulgação
Procuradoria da Mulher
Em meio às celebrações do Outubro Rosa, mês especial de combate ao câncer de mama, a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores promove, nesta quinta-feira (21), uma live especial falando sobre saúde da mulher, com representantes dos hospitais de Jaraguá do Sul e da Rede Feminina de Combate ao Câncer. A transmissão será feita pelas redes sociais do Legislativo, a partir das 20h.
Apresentação
A transmissão será ancorada pelas procuradoras da Mulher da Câmara, as vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Schappo (Novo), contando com a presença da técnica em radiologia do Hospital e Maternidade Jaraguá, Idiamara Wille, da coordenadora do setor de Oncologia do Hospital São José, Mayara Morsch, além da voluntária da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Emilia Alquini. “Será mais um momento de apresentação da Procuradoria da Mulher para a comunidade jaraguaense, divulgando informações sobre a saúde da mulher e consolidando a prevenção ao câncer”, disse Nina.