Foto Agência Brasil
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Segundo dados da Justiça Eleitoral, mais de 147 milhões eleitores poderão votar em todo o país para escolher novos prefeitos e vereadores há exatos 45 dias das eleições municipais marcadas para o dia 15 de novembro.

Pelo fato de a votação ser realizada totalmente na urna eletrônica, o processo eleitoral brasileiro é considerado a maior eleição informatizada do mundo.

Em número de eleitores, o Brasil está em quarto lugar, ficando apenas atrás da Índia, Estados Unidos e Indonésia.

E curiosamente enquanto nos EUA há a possibilidade de realização das eleições presidenciais via correios este ano, um método um tanto quanto antigo e até contestado, como uma alternativa para eleitores evitarem aglomerações.

Já no Brasil está sendo organizado um grande esquema para garantir a segurança sanitária para os eleitores poderem votar presencialmente.

Sistema eletrônico é referência

O sistema eletrônico de votação brasileiro é referência mundial e, de acordo com a Justiça Eleitoral, conta com mecanismos que garantem a segurança do voto.

A informatização do processo eleitoral brasileiro eliminou manobras fraudulentas realizadas na época em que a votação era realizada em cédulas de papel.

Além de passar sistematicamente por testes públicos de segurança, as urnas dispõem de uma série de mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados, que podem ser utilizados por candidatos, partidos, coligações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Polícia Federal e até pelo próprio eleitor.

Curiosidade

Desde a retomada da democracia após o período de ditadura militar, essa será a 10ª eleição municipal. Em 15 de novembro 1985, estavam aptos a votar cerca de 18 milhões de eleitores em 201 municípios brasileiros.

Na urna de lona, eles depositaram seus votos apenas para o cargo de prefeito. Os eleitos, por sua vez, administraram tais cidades de 1º de janeiro de 1986 a 31 de dezembro de 1988.

O voto eletrônico só foi utilizado pela primeira vez em 1996, alcançando um terço dos municípios brasileiros. Nas eleições gerais de 1998, dois terços do país já utilizaram a urna eletrônica e, em 2000, os eleitores de todos os municípios brasileiros digitaram seu voto no equipamento.

Saúde

A equipe da Secretaria de Saúde de Jaraguá apresentou os números da pasta no 2° quadrimestre de 2020 em audiência pública online com os vereadores na terça-feira. Também foi apresentado o impacto causado pela pandemia da Covid-19 no município.

Na atenção básica, por exemplo, a redução foi de 15%, já que em 2019 houve 39.092 atendimentos nesse setor e em 2020 foram 33.083. Na atenção especializada, no 2° quadrimestre de 2019 foram 23.908 atendimentos, em 2020, 11.242, ou seja, menos da metade.

Procedimentos

O secretário de Saúde Alceu Moretti, explicou que isso ocorreu por conta do cancelamento de procedimentos eletivos, profissionais da saúde com comorbidade ou idosos que deixaram de atender presencialmente; e as pessoas que procuraram menos os postos para outros atendimentos.

Os atendimentos da Vigilância Sanitária aumentaram e ao todo foram 575 neste 2° quadrimestre e mais que dobrou em relação a 2019.

Moretti destacou durante a audiência que Jaraguá está entre as cidades com mais de 100 mil habitantes com o menor índice de letalidade no Estado, isto por conta das medidas adotadas desde o início da pandemia e que resultaram num controle mais eficiente da doença.

Vetado

O governador Carlos Moisés, vetou a lei que proíbe aumento de tarifas do serviço público em períodos de calamidade e comprou uma nova queda de braço com o Legislativo catarinense, que aprovou a proposta no final do mês passado. A previsão é de que os deputados derrubem o veto.

Contas

A lei 163/2020, do deputado Milton Hobus (PSD), impede que contas de luz e água, por exemplo, sejam reajustadas em crises como a que o país atravessa. Se a nova legislação estivesse em vigor, SC não teria aumento de 8,14% na energia elétrica, suspenso por decisão judicial.

Em sua justificativa, o governo diz que o texto é inconstitucional e “invade a competência privada da União para legislar sobre águas e energia.”

No entanto, Hobus rebate que a lei é constitucional, já que o artigo 175 da Constituição garante ao poder público estadual legislar sobre direitos dos usuários e política tarifária.

 

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