O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), vinculado ao Ministério da Economia, qualificou mais de 3 mil quilômetros de rodovias em Santa Catarina para que sejam realizados estudos sobre a possibilidade de concessão.
O Ministério da Infraestrutura pretende realizar uma concessão conjunta de trechos de sete rodovias federais totalizando 1.647 quilômetros e de 25 trechos de estradas estaduais que chegam a 1.506 quilômetros. Entre as rodovias inclusas no estudo estão a BR-280 e a SC-108, ambas passando pela região do Vale do Itapocu, e a BR-470, que faz acesso a Jaraguá do Sul.
“É uma notícia muito positiva, já que existe a possibilidade de recebermos estudos, sem custos para o Estado, de concessão dos trechos de nossas rodovias. A partir do resultado desses estudos, teremos embasamento técnico para avaliar qual o encaminhamento mais vantajoso para os catarinenses”, projeta o secretário executivo de Programa de Parcerias e Investimentos de SC (PPI-SC), Ramiro Zinder.
Conforme o governo federal, os estudos estão em fase final de contratação pela Empresa de Planejamento e Logística, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A intenção Ministério da Infraestrutura é dotar o Estado de rodovias de padrão mundial no que diz respeito a fluidez, tecnologia e segurança viária.
De acordo com Zinder, não há previsão de instalação de praças de pedágios nas rodovias estaduais de Santa Catarina no momento. “O que existe de concreto é a realização do estudo para uma concessão em bloco das vias federais e estaduais. Todos os encaminhamentos seguintes serão definidos com base nos resultados desse estudo”, esclarece.
Atualmente, o governo do Estado segue com investimentos próprios em obras e projetos para melhorar a malha rodoviária estadual em todas as regiões, além de já ter aprovado junto à Assembleia Legislativa a aplicação de mais de R$ 465 milhões para acelerar as obras nas BRs 280, 470, 163 e 285.
Pensões de filhas solteiras de militares
O deputado federal Darci de Matos (PSD) protocolou projeto de lei para retirar recursos públicos que são pagos às filhas solteiras de militares. O benefício foi criado em 1960 e é ultrapassado e injusto. “Os tempos mudaram, o mercado de trabalho para as mulheres é muito mais amplo”, acrescentou o deputado.
Documento oficial da CGU (Controladoria-Geral da União) revela que só em 2020 mais de 200 mil pessoas receberam pensões de militares falecidos, sendo 60% delas filhas solteiras. O mesmo relatório identificou que dezenas delas receberam valores acima do teto constitucional do serviço público, que é de R$ 39,3 mil. Absurdo.
Turismo rural
Representantes da Epagri participaram da sessão de ontem na Câmara de Jaraguá para apresentar as atividades da empresa que produz conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento sustentável do meio agrícola catarinense. O convite para apresentação partiu da vereadora Nina Santin Camello (Progressistas). Estiveram presentes o gerente da regional da Epagri em Joinville, Hector Silvio Haverroth, e a extensionista social Josiane de Souza Passos. Em Jaraguá, a instituição atua com projetos de capacitação das pessoas que vivem da agricultura familiar, da fruticultura, da olericultura, além de produzir conhecimentos sobre gestão e desenvolvimento institucional, de negócios e de mercados, entre outras áreas.
Fomento
Durante a apresentação, o tema mais discutido foi o fomento ao turismo rural e as soluções que a empresa pode fornecer para a área. Além de Nina, os vereadores Onésimo Sell (MDB), Jair Pedri (PSD), Osmair Gadotti (MDB), Anderson Kassner (Progressistas), Luís Fernando Almeida (MDB) e Ademar Winter (PSDB) abordaram o tema e relataram as várias dificuldades que os agricultores enfrentam para permanecer no campo, principalmente os mais jovens. Para eles, o turismo rural depende das pequenas propriedades e dos pequenos produtores, que mantêm o ambiente rural propício para ser explorado como rota turística.
Borrachudos
A Câmara jaraguaense aprovou ontem a autorização para a Prefeitura investir R$ 41 mil na compra de 291 litros do larvicida biológico utilizado no controle do borrachudo. Os vereadores já haviam aprovado investimento para o mesmo propósito em março, quando foram autorizados R$ 50 mil para compra de larvicida.
O produto é aplicado todos os anos em pontos estratégicos no interior do município como ribeirões e riachos de propriedades rurais, buscando minimizar os transtornos causados pelo mosquito aos moradores e pessoas que visitam esses locais.