O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano.
A medida anunciada pelo presidente do TSE Luís Roberto Barroso foi motivada pelo risco de contágio por Covid-19. A decisão foi motivada por uma reunião de técnicos do tribunal com os médicos especialistas em infectologia de entidades renomadas do País, dentre estas a Fiocruz, o Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein.
As três instituições firmaram parceria com o TSE para a elaboração de um protocolo de segurança que reduza o risco de contágio durante a votação.
Fatores
Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura.
Cadastrados
A Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento biométrico em 2008, e já colheu as impressões digitais de 119.717.190 eleitores, que estariam aptos a votar pelo novo sistema. O TSE planeja cadastrar todos o eleitorado de mais de 150,5 milhões de pessoas até 2022. O cadastramento biométrico é obrigatório.
Eleições
Por causa do crescimento do número de casos da Covid-19, o Congresso Nacional promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro.
Manu Wolff reassume gabinete e o Comitê da Covid-19
Emanuela Wolff, a Manu, reassume nesta sexta-feira (17) o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura de Jaraguá do Sul, e também a presidência do Comitê Extraordinário de Combate ao Coronavírus.
O objetivo da administração com o retorno de Emanuela é dar ainda mais força às políticas de prevenção e enfrentamento da pandemia no município.
Emanuela foi uma das articuladoras para criação do comitê, ainda em março no início da crise. Ela, que é presidente do Podemos de Jaraguá, havia se desincompatibilizado do cargo no começo do mês passado sendo apontada como um nome forte para vice do prefeito Lunelli (MDB) à reeleição. Manu disse à Coluna que aceitou o convite para voltar ao gabinete e ao Comitê, feito pelo prefeito, devido ao momento atual que o município passa no enfrentamento da pandemia e que requer a união de todos na tomada de mais medidas preventivas.
Justiça determina bloqueio de mais de R$ 600 mil do ex-prefeito Tamanini
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público de SC para o bloqueio de bens correspondentes a R$ 667 mil do ex-prefeito de Corupá Luiz Carlos Taminini (MDB) e de uma empresa administrada por ele. O bloqueio foi deferido pela Justiça em ação civil pública por ato de improbidade administrativa na qual a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá aponta evolução patrimonial suspeita do ex-prefeito enquanto ocupava o cargo público. A decisão cabe recurso.
Gestão
De acordo com a ação, entre 2013 e 2015, o então chefe do Executivo teria firmado quatro contratos de mútuo entre sua pessoa física e a empresa familiar que, apesar de não integrar como sócio, administrava conforme o próprio contrato social do estabelecimento.
No quarto e último desses contratos, firmado em 2015, teria sido repassado à empresa um valor em dinheiro de R$ 129,4 mil, que excedia a disponibilidade financeira do ex-prefeito à época, segundo a sua própria declaração de renda.
Procurado pela Coluna, o ex-prefeito disse que a decisão prolatada é de natureza liminar e não impõe qualquer condenação ou pré-julgamento em relação à sua pessoa. Tamanini destacou ainda que mantem firme sua condição de pré-candidato a prefeito de Corupá nas eleições deste ano.
CURTAS
Vagas
Os vereadores de Guaramirim votaram em sessão extraordinária na quinta-feira (16) o projeto de lei que cria duas vagas para médicos integrarem o trabalho de combate ao coronavírus. Atualmente, dos 14 postos criados, 13 estão ocupados e mais dois foram criados temporariamente para o trabalho no Centro de Triagem.
Esporte
A Câmara dos Deputados aprovou ontem ações emergenciais destinadas ao setor esportivo enquanto as medidas de isolamento estiverem vigentes. Dentre elas estão o auxílio para atletas, renegociação de dívidas de entidades, linhas de crédito, entre outras. Será destinado um total de R$ 1,6 bilhão para a ajuda aos trabalhadores. O texto segue para o Senado
Parcelas
Pela redação aprovada ontem, profissionais do setor terão direito a três parcelas de auxílio emergencial de R$ 600. A regra vale para atletas, paratletas, técnicos, preparadores, professores de educação física, árbitros, promotores de competições, profissionais de saúde, massagistas, entre outros.
Monitores
O governo do Estado recebeu na quinta-feira (16) um lote com 250 monitores multiparâmetros enviados pelo Ministério da Saúde. O equipamento irá equipar as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) juntamente com os respiradores pulmonares adquiridos pelo Estado junto à empresa WEG.O material está no centro de distribuição da Secretaria da Saúde e o envio para hospitais ocorrerá conforme a avaliação do cenário epidemiológico da região e manifestação de interesse dos hospitais em ampliar UTIs.
Saneamento
O presidente Jair Bolsonaro, sancionou ontem o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do governo federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.
Exceção
Conforme o OCP citou em matéria publicada esta semana atualmente, no país, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões, não contam com serviços de coleta de esgoto. Na mesma matéria foi abordado o bom exemplo de Jaraguá do Sul que este ano ainda deve chegar a meta de 90% da população atendida pelo tratamento de esgoto, fato que levará mais de uma década de investimentos da maioria dos municípios brasileiros para atingir este índice.
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