O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano.

A medida anunciada pelo presidente do TSE Luís Roberto Barroso foi motivada pelo risco de contágio por Covid-19. A decisão foi motivada por uma reunião de técnicos do tribunal com os médicos especialistas em infectologia de entidades renomadas do País, dentre estas a Fiocruz, o Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein.

As três instituições firmaram parceria com o TSE para a elaboração de um protocolo de segurança que reduza o risco de contágio durante a votação.

Fatores

Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura.

Cadastrados

A Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento biométrico em 2008, e já colheu as impressões digitais de 119.717.190 eleitores, que estariam aptos a votar pelo novo sistema. O TSE planeja cadastrar todos o eleitorado de mais de 150,5 milhões de pessoas até 2022. O cadastramento biométrico é obrigatório.

Eleições

Por causa do crescimento do número de casos da Covid-19, o Congresso Nacional promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro.

Manu Wolff reassume gabinete e o Comitê da Covid-19

Emanuela Wolff, a Manu, reassume nesta sexta-feira (17) o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura de Jaraguá do Sul, e também a presidência do Comitê Extraordinário de Combate ao Coronavírus.
O objetivo da administração com o retorno de Emanuela é dar ainda mais força às políticas de prevenção e enfrentamento da pandemia no município.

Emanuela foi uma das articuladoras para criação do comitê, ainda em março no início da crise. Ela, que é presidente do Podemos de Jaraguá, havia se desincompatibilizado do cargo no começo do mês passado sendo apontada como um nome forte para vice do prefeito Lunelli (MDB) à reeleição. Manu disse à Coluna que aceitou o convite para voltar ao gabinete e ao Comitê, feito pelo prefeito, devido ao momento atual que o município passa no enfrentamento da pandemia e que requer a união de todos na tomada de mais medidas preventivas.

Foto: Reprodução

Justiça determina bloqueio de mais de R$ 600 mil do ex-prefeito Tamanini

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público de SC para o bloqueio de bens correspondentes a R$ 667 mil do ex-prefeito de Corupá Luiz Carlos Taminini (MDB) e de uma empresa administrada por ele. O bloqueio foi deferido pela Justiça em ação civil pública por ato de improbidade administrativa na qual a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá aponta evolução patrimonial suspeita do ex-prefeito enquanto ocupava o cargo público. A decisão cabe recurso.

Gestão

De acordo com a ação, entre 2013 e 2015, o então chefe do Executivo teria firmado quatro contratos de mútuo entre sua pessoa física e a empresa familiar que, apesar de não integrar como sócio, administrava conforme o próprio contrato social do estabelecimento.

No quarto e último desses contratos, firmado em 2015, teria sido repassado à empresa um valor em dinheiro de R$ 129,4 mil, que excedia a disponibilidade financeira do ex-prefeito à época, segundo a sua própria declaração de renda.

Procurado pela Coluna, o ex-prefeito disse que a decisão prolatada é de natureza liminar e não impõe qualquer condenação ou pré-julgamento em relação à sua pessoa. Tamanini destacou ainda que mantem firme sua condição de pré-candidato a prefeito de Corupá nas eleições deste ano.

CURTAS

Vagas

Os vereadores de Guaramirim votaram em sessão extraordinária na quinta-feira (16) o projeto de lei que cria duas vagas para médicos integrarem o trabalho de combate ao coronavírus. Atualmente, dos 14 postos criados, 13 estão ocupados e mais dois foram criados temporariamente para o trabalho no Centro de Triagem.

Esporte

A Câmara dos Deputados aprovou ontem ações emergenciais destinadas ao setor esportivo enquanto as medidas de isolamento estiverem vigentes. Dentre elas estão o auxílio para atletas, renegociação de dívidas de entidades, linhas de crédito, entre outras. Será destinado um total de R$ 1,6 bilhão para a ajuda aos trabalhadores. O texto segue para o Senado

Parcelas

Pela redação aprovada ontem, profissionais do setor terão direito a três parcelas de auxílio emergencial de R$ 600. A regra vale para atletas, paratletas, técnicos, preparadores, professores de educação física, árbitros, promotores de competições, profissionais de saúde, massagistas, entre outros.

Monitores

O governo do Estado recebeu na quinta-feira (16) um lote com 250 monitores multiparâmetros enviados pelo Ministério da Saúde. O equipamento irá equipar as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) juntamente com os respiradores pulmonares adquiridos pelo Estado junto à empresa WEG.O material está no centro de distribuição da Secretaria da Saúde e o envio para hospitais ocorrerá conforme a avaliação do cenário epidemiológico da região e manifestação de interesse dos hospitais em ampliar UTIs.

Saneamento

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou ontem o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do governo federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

Exceção

Conforme o OCP citou em matéria publicada esta semana atualmente, no país, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões, não contam com serviços de coleta de esgoto. Na mesma matéria foi abordado o bom exemplo de Jaraguá do Sul que este ano ainda deve chegar a meta de 90% da população atendida pelo tratamento de esgoto, fato que levará mais de uma década de investimentos da maioria dos municípios brasileiros para atingir este índice.

 

Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:

WhatsApp

Telegram Jaraguá do Sul