Uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e a empresa catarinense Intelbras vai possibilitar a otimização dos procedimentos de auditoria de funcionamento da urna em condições normais de uso, nas eleições deste ano.

De acordo com o TRE-SC, no dia 2 de outubro, enquanto ocorre a votação oficial das 8h às 17h, 27 urnas sorteadas aleatoriamente na véspera (sábado 1º) serão recolhidas até Florianópolis e submetidas ao Teste de Integridade. Conforme determina a norma, todo o procedimento para comprovar a confiabilidade do voto será monitorado e transmitido em tempo real pelo canal do TRE-SC no YouTube.

Ao contrário de eleições anteriores nas quais eram utilizados tripés e três câmeras para monitorar cada urna auditada, neste pleito a Justiça Eleitoral utilizará equipamentos mais modernos, permitindo que cada ambiente seja acompanhado de forma mais rápida e transparente. Isso porque, haverá um monitor e uma câmera acoplados em cada equipamento testado, fornecidos pela Intelbras.

“Serão mecanismos que permitirão que o procedimento transcorra num ambiente minimalista e moderno, que irá contribuir sobremaneira para o resultado esperado, qual seja a demonstração de que o voto recebido é o voto lido e computado na urna, confirmando a segurança do sistema que adotamos”, avaliou o presidente do TRE-SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann.

 

Medida provisória sobre créditos tributários para produtores e
vendedores de combustíveis deve perder validade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), cancelou a sessão deliberativa de segunda-feira (26) e convocou nova sessão para o dia 4 de outubro, para analisar a Medida Provisória 1119/22, que reabriu o prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Com o cancelamento da sessão, a MP 1118/22, que também estava na pauta de votação, deverá caducar.

A medida provisória perde a validade nesta terça-feira (27), informou a Agência Câmara de Notícias. A norma proíbe o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins pelos “adquirentes finais”, empresas que compram combustíveis para uso próprio (como do setor de transportes). Esta MP foi editada pelo Poder Executivo em maio e aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

 

Prestação de contas

A Prefeitura de Jaraguá do Sul vai apresentar os números das suas despesas e investimentos do segundo quadrimestre de 2022 na Câmara de Vereadores. Serão duas audiências públicas. A primeira na terça-feira (27), às 8h, quando a Secretaria Municipal de Saúde apresentará os números do setor entre os meses de maio e agosto. Esse encontro deve ser conduzido pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Legislativo, vereador Jonathan Reinke (Podemos).

Metas fiscais

A outra audiência será na quinta-feira (29), também às 8h, quando será a vez da Secretaria Municipal de Transparência e Integridade Pública prestar contas das metas fiscais do Executivo do segundo quadrimestre deste ano, com dados sobre as despesas com a folha salarial, com obras, com as atividades da Administração, o endividamento do Município, entre outras informações. Os trabalhos devem ser conduzidos pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Luís Fernando Almeida (MDB). As duas audiências serão no plenário do Legislativo e terão transmissão ao vivo da TV Câmara Jaraguá do Sul, pelo Facebook e Youtube.