A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou esta semana o projeto de lei que estabelece novas regras para o serviço funerário. O projeto de lei seguiu para sanção do prefeito Antídio Lunelli. Após a publicação da lei, a Prefeitura jaraguaense deve realizar licitação para definir as funerárias a serem contratadas para exercer a atividade no município.
Entre as novas regras estão que as funerárias terão que pagar uma taxa ao poder público que será definida no processo da licitação. O prazo para o contrato com as funerárias será de no mínimo 5 e no máximo 10 anos.
Na lei anterior, de 2009, esse prazo era de 10 anos, prorrogáveis por mais 10.
O projeto de lei também estabelece as modalidades de serviços que terão de ser oferecidos que vão do básico ao master.
Algumas regras continuam iguais, como os preços dos serviços das funerárias que serão definidos em decreto do prefeito e poderá ser atualizado, anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim como pessoas sem condições financeiras podem requerer a concessão do auxílio-funeral pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Também será obrigatório a contratação de funerária jaraguaense não só pelo óbito, o velório e o sepultamento/cremação em Jaraguá, mas também em outra cidade.
Os vereadores também sugeriram 11 emendas ao projeto para alterar pontos que eles acreditam que podem melhorar. Algumas foram rejeitadas, mas quatro delas foram aprovadas dentre estas do vereador Ademar Winter (PSDB), que acresceu parágrafo para instituir gratuidade dos serviços funerários essenciais básicos às famílias de falecidos nascidos ou residentes em Jaraguá os quais os órgãos foram doados.
Comissão de acessibilidade
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá, iniciou a estruturação da comissão que terá como objetivo a desburocratização e aplicabilidade das leis e normas de acessibilidade. O primeiro encontro contou com a participação de técnicos da Prefeitura e representantes da CDL e da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá.
Segundo o secretário Eduardo Bertoldi, o foco neste momento é a elaboração de uma minuta de lei que, inicialmente, tratará dos critérios mínimos de acessibilidade. Os estudos terão como base o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao cumprimento das normas de acessibilidade nos estabelecimentos comerciais.
Foto: Divulgação
Doação
A empresa Lunelli atendeu pedido da Associação Empresarial de Guaramirim e realizou a doação de R$ 275 mil para ajudar o Hospital Santo Antônio. O repasse foi realizado por meio do Fundo Solidário e financiou a compra de ultrassom e dez camas hospitalares, além da obra de cinco quartos que resultarão em dez leitos de emergência. Para Corupá, a empresa repassou R$ 169 mil para a campanha SOS Corupá contemplando todo valor solicitado pela Aciac. O montante será usado na compra de equipamentos para o Pronto Atendimento.
Emendas
Recursos provenientes de emendas no valor de R$ 1,1 milhão apresentadas pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB) ao Orçamento do Estado beneficiaram hospitais da região. O Hospital Santo Antônio, de Guaramirim, recebeu R$ 100 mil para gastos de custeio.
Já para o Hospital São José, de Jaraguá, recebeu emenda de R$ 300 mil para custeio das atividades e R$ 734 mil que será aplicada na reforma e ampliação do centro cirúrgico. Outra emenda no valor de R$ 300 mil, destinada ao Hospital Jaraguá, deverá ser paga em breve pelo governo estadual.
Parceria
Os vereadores de Guaramirim aprovaram esta semana termos de apoio com a Ação Social e Associação Fome de Amor. Com isso, poderá ser feito o repasse de R$ 27 mil para doação de roupas, calçados e cobertores para pessoas em vulnerabilidade social.
Outro projeto aprovado para parceria junto da Ação Social de Guaramirim é o “Criando Artesanato”com o repasse de R$ 22 mil para oferta de curso de artesanato para pessoas que não conseguem manter vínculo empregatício por questões de saúde ou família. Após aprovados em segundo turno, os projetos seguem para sanção do prefeito Luis Chiodini (PP).
Prestação de contas
O prefeito de Schroeder Felipe Voigt (MDB) participou esta semana de reunião na Associação Empresarial de Schroeder (Acias) para a prestação de contas dos primeiros 100 dias de sua gestão. Voigt está em seu terceiro mandato como prefeito no município.