De acordo com a Legislação Eleitoral, desde sábado (17), candidatos devidamente registrados para as eleições deste ano não podem ser presos ou detidos até 2 de outubro. O mesmo vai acontecer com eleitores em geral a partir do dia 27 de setembro.
É a chamada imunidade eleitoral, prevista no Código Eleitoral e que entrou em vigor 15 dias antes da eleição. Casos de crimes inafiançáveis e flagrante delito ficam de fora da proibição.
A imunidade garante ao candidato o exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista. Mesmo no caso de ser preso em flagrante delito, o candidato continua disputando a eleição.
Eleitores
No caso dos eleitores, a imunidade é mais restrita e impede prisões cinco dias antes do pleito até 48 horas após a eleição, em cada turno.
Assim, nenhum eleitor poderá ser preso nesse período, a menos que seja flagrado cometendo crime; ou haja contra ele sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou ainda por desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, criando, por exemplo, constrangimentos à liberdade de votar.
Ocorrendo qualquer prisão, o detido será imediatamente levado à presença do juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção ou a revogará, podendo responsabilizar a autoridade que fez a prisão ilegal.
Também de acordo com o Código Eleitoral, mesários e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo flagrante delito.
Confirmado convênio de R$ 5,2 milhões para o Hospital São José
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) recebeu a confirmação de que o processo de autorização de convênio entre o governo do Estado e o Hospital São José, de Jaraguá do Sul, no valor de R$ 5,2 milhões, foi concluído. A verba intermediada pelo parlamentar será aplicada na compra de equipamentos para reestruturação do Centro Cirúrgico, que está em obras. Essa nova estrutura possibilitará o atendimento de pacientes nas especialidades de cardiologia, neurologia e vascular.
Segundo Caropreso, todo o trâmite foi concluído e o repasse dos valores aprovado. A assinatura do convênio deve ocorrer esta semana. “Serão adquiridos equipamentos modernos essenciais para que o hospital São José busque o credenciamento para efetuar cirurgias de alta complexidade vascular e cardiovascular pelo SUS. É um pleito que defendemos há oito anos e que precisa de autorização do governo federal, do Ministério da Saúde”, explica o deputado, que viabilizou os recursos do governo do Estado.
Entre os novos equipamentos que serão adquiridos estão aparelho de tomografia computadorizada, arco cirúrgico, equipamento para anestesia, microscópio cirúrgico, monitores de múltiplos parâmetros e torre de vídeo-cirurgia. O hospital atende uma região com mais de 300 mil habitantes. Sem o credenciamento da alta complexidade em cardiologia, pacientes do SUS precisam se deslocar ao município de Mafra, que está credenciado.
Seif em Jaraguá
Seif em Jaraguá. O empresário Luciano Hang acompanha a agenda com o candidato a senador pelo PL, Jorge Seif, pelo Norte do Estado. Luciano e Seif vão visitar Joinville, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul e Mafra nesta terça-feira (20). Os dois serão recebidos por empresários, prefeitos e lideranças locais. Em Jaraguá, o encontro está marcado para às 11h, na Acijs.
Estado
Luciano Hang fechou sua agenda até a data da eleição para percorrer as cidades catarinenses ao lado de Jorge Seif. “Ele é o novo senador de Santa Catarina. É o meu candidato e é o candidato do presidente Bolsonaro. Precisamos eleger o presidente e também levar para Brasília candidatos que estão comprometidos com as mudanças do nosso país”, afirma. Além de Santa Catarina, Hang também vai viajar as principais cidades brasileiras difundindo o liberalismo econômico, a desburocratização e liberdade de pensamento e expressão.