A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou, na quinta-feira (9), dois projetos que autorizam o Executivo a investir mais de um R$ 1 milhão em eventos culturais no município. Parte da verba vem da distribuição de recursos feita pelo governo federal por meio da Lei Aldir Blanc de 2020 – que tem por finalidade atender o setor da cultura de forma emergencial por conta da crise causada pela pandemia de coronavírus – e deve ter edital publicado pela Prefeitura no 2º semestre deste ano, segundo informação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. Os projetos foram aprovados por unanimidade e enviados ao Executivo para sanção do prefeito Antídio Lunelli.
O dinheiro deve ser utilizado para renda emergencial de trabalhadores do setor, subsídios para pequenas empresas, cooperativas e outras instituições que tiveram suas atividades interrompidas por causa das medidas de isolamento social, além também da manutenção de atividades culturais em vários âmbitos. Ao todo serão R$ 594 mil destinados para essa finalidade.
Outros R$ 391 mil, que virão da própria Secel e também serão utilizados para promover eventos culturais no 2º semestre, como o Jaraguá em Dança, a Feira do Livro, o Festival do Violão, Integração do Teatro Jaraguaense (Intejs), Encontro de Tradições Germânicas e o Acendimento das Luzes de Natal.
Ainda há recursos que serão aplicados no esporte, um total de R$ 224 mil vão para contratação de transporte, compra de material esportivo e taxas de federações e arbitragem que fazem parte das despesas da Secel. Outros R$ 40mil vão ser investidos na manutenção de equipamentos esportivos da cidade.
Obra de contenção
Foi aprovado ontem na Câmara jaraguaense o projeto de lei para que a Prefeitura invista R$ 234 mil na obra de contenção dos taludes atrás do prédio da Escola Estadual Darci Frank Welk e do Centro Esportivo Municipal Murillo Barreto de Azevedo, no bairro São Luís. Os trabalhos também contam com drenagem e hidrossemeadura da encosta. Em julho deste ano, a vereadora Nina Santin Camello (Progressistas) pediu à Prefeitura a realização de obras estruturais no entorno da escola, não só a contenção do talude, como também a abertura de uma nova via para o acesso à unidade.
As obras na escola – que ficaram paradas por muito tempo – foram retomadas neste ano depois de muita pressão de lideranças políticas regionais. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção do prefeito .
Receitas
O vereador Jair Pedri (PSD) fez um apelo na sessão de ontem para que o Município autorize a Farmácia Básica a fornecer medicamentos para pacientes que possuem receita prescrita por médicos particulares e de planos de saúde. Ele lembrou que em 2011 o governo federal fez um decreto que proibiu as farmácias básicas dos municípios de entregarem medicamentos para pessoas com receitas retiradas em médicos e clínicas particulares. A partir daquela data, apenas pessoas com receitas do SUS estiveram autorizadas a realizar essa retirada.
Possibilidade
Mas Pedri advertiu que o texto do decreto federal diz que “Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem”. Sendo assim, o parlamentar crê que seja possível que a Farmácia Básica volte a distribuir remédios para as pessoas com receitas particulares, pelo menos enquanto durar a pandemia de Covid-19, que, no seu entendimento, é uma questão grave que justifica a mudança. Ele fez um apelo para que a Secretaria Municipal de Saúde tome a iniciativa.
Plano Diretor
A Prefeitura de Guaramirim realiza nesta sexta-feira (10), às 16h, audiência pública online sobre o processo de alteração e correção do Plano Diretor Urbano de Guaramirim. A audiência será online em respeito às medidas vigentes e como forma de prevenção do coronavírus. Para participar, basta acessar o link: https://meet.google.com/yck-qypg-pkz.
O intuito da audiência é apresentar alterações e correções no Plano Diretor do Município de Guaramirim, com a finalidade das definições dos zoneamentos regulamentar as permissões de aeroportos e helipontos, correções nos gabaritos de construções e índices urbanísticos; ampliação do perímetro urbano e correções nos mapas de zoneamentos.