A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada proposta que determina aos estados e municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a três anos de idade. O texto será enviado ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, da Comissão de Educação, esses entes federados poderão criar, com o apoio da União, mecanismos para realizar a busca ativa de crianças dessa idade fora da escola, divulgando o levantamento, os métodos utilizados e os prazos de sua realização. A intenção é permitir a atuação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social, direitos humanos e órgãos de proteção à infância nesse mapeamento. Organizações da sociedade civil também poderão participar.

Lista de espera

Cada município organizará uma lista de espera de crianças não atendidas pela educação infantil por ordem da maior para a menor vulnerabilidade socioeconômica, nos termos de regulamento de cada sistema de ensino.

A lista será preferencialmente por unidade escolar e deverão ser divulgados os critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças. Já os critérios para definir a ordem na lista deverão levar em conta aspectos territoriais e locais, inclusive a situação socioeconômica familiar e se a criança tem apenas um dos pais.

Convênios

O texto aprovado prevê a expansão de vagas por meio de convênios com escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, seguindo-se parâmetros nacionais de qualidade e requisitos exigidos em lei. O repasse de recursos federais para financiar a construção de creches e a compra de equipamentos dependerá da execução do levantamento da demanda por vagas. Esse repasse deverá observar ainda as disposições dos planos de educação, as diretrizes, metas, estratégias e prazos para a oferta da educação infantil estabelecidas no PNE.

 

Na direção

Enquanto alguns adversários insistem na velha política para tentar frear o ímpeto do prefeito de Jaraguá do Sul Antídio Lunelli (MDB), ele segue trabalhando para deixar sua marca na gestão pública. Ontem, Lunelli fez questão de conferir o ônibus elétrico que passa a circular em Jaraguá, e que provavelmente fará roteiro turístico entre parques e museus. Isso depois de ter conseguido tirar do papel o novo contrato de concessão do transporte coletivo. Não é pouca coisa.

Foto: Divulgação

E por falar em Lunelli...

O prefeito de Jaraguá do Sul foi chamado pela bancada de deputados estaduais para um almoço nesta terça-feira, em Florianópolis. Vai ouvir que o MDB não tem acerto com o governador Carlos Moisés e que ele é o candidato que a maioria quer. Acontece que Antídio Lunelli agora quer mais do que palavras de gabinete.

 

Sem óbitos

Pelo quinto dia consecutivo, registrado ontem, a Secretaria de Saúde de Jaraguá não registrou mortes por Covid-19 no município. O último óbito foi divulgado no boletim do dia 25, quando um homem de 27 anos, com fatores de risco, não resistiu às complicações da doença. Desde o início da pandemia, 33.660 pessoas já foram diagnosticadas com o novo coronavírus em Jaraguá do Sul. Ao todo, 32.919 conseguiram vencer a enfermidade e 327 seguem em tratamento. Bom sinal.

Loteamentos

O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) participou de reunião com o secretário de Planejamento e Urbanismo Eduardo Bertoldi, para tratar de um projeto de extensão de energia elétrica no loteamento Jaime Manh, no bairro Ilha da Figueira, que será licitado pela pasta a pedido do vereador. Almeida frisou que a obra é de responsabilidade da Celesc.

Porém, após descaso da empresa com os moradores que residem nesses terrenos, o Executivo pretende dar celeridade na execução dos trabalhos. De acordo com o parlamentar, o Ministério Público será acionado para que a empresa busque soluções sobre o que será feito com a situação das famílias que moram nesses locais.

Direito

Segundo Bertoldi, o acesso à energia elétrica é um direito garantido pela Constituição e lembrou que a empresa já foi multada em mais de R$1 milhão pela Prefeitura por conta de fios soltos nas ruas do município.

Cidasc

Em reunião entre o secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Altair Silva e o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) sobre as demandas apresentadas pelo parlamentar da região Norte foi solicitada a reativação do escritório da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) em Corupá.

O secretário disse que atenderá a demanda, mas o escritório só poderá ser reaberto no início do ano que vem, quando a Lei Complementar Federal 173, que impede aumento de salário e contratações no período da pandemia, deixar de valer. A demanda foi apresentada a Caropreso pela Associação dos Bananicultores de Corupá (Asbanco).