A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o projeto de lei que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O projeto segue para sanção do presidente Bolsonaro.
No caso do setor privado, as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacinado.
O texto é de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que tenham obtido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a proposta, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.
Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, dos quais as vacinas ainda não chegaram ao Brasil.
O projeto também autoriza os estados e municípios a adquirirem vacinas em caráter suplementar, com recursos do governo federal ou, excepcionalmente, com recursos próprios. Mais um passo para que a população possa ter acesso de forma mais rápida às vacinas e assim se possa controlar o avanço da pandemia.
Borrachudo
A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Jaraguá, recebeu autorização da Câmara de Vereadores para investir R$ 50 mil na compra de larvicida biológico para o controle do borrachudo. O projeto solicitando autorização foi aprovado na terça-feira. Segundo o secretário Marcos Voltolini, a compra do produto será providenciada nos próximos dias.
Controle
Como acontece há mais de 20 anos, a Prefeitura compra o produto e distribui aos agricultores, que fazem a aplicação em ribeirões e riachos em suas propriedades. A iniciativa minimiza os transtornos causados aos moradores e também pessoas que visitam o interior. Em 2020, a Prefeitura distribuiu 370 litros de larvicida, aplicados em 70 locais. Este ano, a intenção é comprar 420 litros.
Cortes
O vereador Luís Fernando Almeida (MDB), sugeriu à Prefeitura de Jaraguá que proíba o corte do fornecimento de água durante os finais de semana, feriados e pontos facultativos. A indicação do parlamentar foi aprovada na sessão de terça-feira e será enviada ao Executivo junto com um modelo de projeto de lei. A intenção é que o Executivo envie o projeto à Câmara para que os vereadores aprovem a medida, já que o entendimento é que a matéria é de competência exclusiva do Executivo.
Inadimplência
Para Almeida, não é justo que o fornecimento de água seja cortado por inadimplência em períodos que as agências bancárias e outras instituições, onde seria possível pagar boletos, não estão abertas para que os moradores paguem suas dívidas.
Lixo
O vereador Jonathan Reinke (Podemos) disse em sessão do Legislativo jaraguaense esta semana que ficou indignado com o descarte de lixo hospitalar no bairro Chico de Paulo. Reinke foi chamado por moradores para averiguar a situação e encontrou no local materiais hospitalares como gases, soro fisiológico, ataduras com restos de sangue, jogados perto de um ribeirão.
Descarte
O parlamentar advertiu que muitas casas daquela região usam água de poços e que o descarte desse lixo hospitalar pode contaminar eles locais e por consequência quem bebe a água deles. Ele fez a denúncia junto à Prefeitura de Jaraguá, que acionou o setor responsável pela fiscalização. Uma investigação sobre o caso já está em curso.