A Câmara dos Deputados aprovou esta semana emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
A MP regulamenta o Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, que agora segue para sanção do presidente da República.
As mudanças do Senado aprimoraram a redação final com reserva R$ 17 bilhões do Tesouro Nacional para o pagamento da folha do empregados e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas. Este último é a participação da União para a concessão de garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um acordo entre o governo e o relator do texto direciona outros R$ 5 bilhões para o programa de crédito via máquinas de cartão para MEI e pequenas empresas.
O programa prevê ainda a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União.
Ampliação de leitos
A Prefeitura de Jaraguá do Sul confirmou o aumento de leitos de UTI nos hospitais do município. Agora, são 24 leitos adultos, sendo 10 no Hospital Jaraguá e os outros 14 no Hospital São José. No início da pandemia, eram 10 leitos de UTI adulta e 10 leitos de UTI infantil, exclusivos para pacientes diagnosticados com Covid-19. As estruturas foram construídas com recursos do Município e depois tiveram os critérios de ocupação regulados pelo governo do Estado.
Conforme a Coluna abordou esta semana, com informação repassada pela presidente do Combate ao Covid-19 Emanuela Wolff, as tratativas para ampliar o número de leitos é constante com os dois hospitais. “A Prefeitura e o Comitê têm como prioridade o atendimento à população fomos criando em parceria com hospitais mais leitos e vamos continuar agindo”, comenta Emanuela.
Tratativas
A presidente do Comitê também destaca que o Município e os hospitais estão ampliando o número de vagas conforme a necessidade, fazendo com que os investimentos fiquem também para o pós pandemia. “O que estamos vendo pelo país é que os hospitais de campanha foram subutilizados, custaram muito mais caro e alguns nem chegaram a funcionar. Aqui, o que estamos fazendo é investindo em uma estrutura que vai ficar para a população”, ressalta.
Central de Orientação é ampliada
A Central de Orientação sobre o Coronavírus de Jaraguá que atende no 0800-643-8089 terá capacidade de atendimento ampliada a partir desta sexta-feira (31). O serviço foi criado em março pela Secretaria Municipal de Saúde e inicialmente contava com quatro atendentes e agora passa a ter seis servidores para executar o atendimento à população.
Desde o início do funcionamento da Central de Orientação foram realizados 6.890 atendimentos, destes, 5.300 de teleatendimento médico.
Foto: Divulgação
CURTAS
Prêmio
O resultado do Prêmio Municiência, que reconhecerá as cinco iniciativas municipais mais inovadoras do país, será divulgado nesta sexta-feira. A região chamada “Destinos do Quiriri”, proposta turística das cidades de Corupá, Campo Alegre, Rio Negrinho e São Bento, é uma das finalistas da premiação realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). São dez propostas do país inteiro que estão concorrendo.
Turismo
O prefeito João Carlos Gottardi (PSD) comenta que estar entre os dez finalistas já é um grande reconhecimento para a região de Corupá e destaca que após a pandemia, o Município vai continuar incentivando o turismo regional que é gerador de empregos e renda.
Cultura
A Câmara dos Deputados concluiu esta semana a tramitação da Medida Provisória, que prevê prazo de 120 dias para que estados e municípios repassem R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais no setor cultural.
Lei
A medida complementa a Lei Aldir Blanc, sancionada em junho pelo presidente Bolsonaro, e prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais e cooperativas comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Reconhecimento
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira moção de aplauso à 15ª Delegacia Regional de Jaraguá do Sul pela campanha de arrecadação de alimentos, roupas e produtos de limpeza e higiene pessoal. Mais de uma tonelada de donativos serão entregues a entidades sociais do município e destinados a famílias em vulnerabilidade social. A moção foi apresentada pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB) e é dirigida ao delegado regional Fabiano dos Santos Silveira.
Violência
Foi aprovado esta semana na Alesc o projeto de lei que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por atendentes de farmácias e drogarias, durante a vigência do estado de calamidade pública por causa da pandemia. O projeto de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), recebeu votos contrários de Ana Campagnolo (PSL), Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (Novo). A proposta recebeu o apoio de Ada de Luca (MDB), que também fez a relação entre a queda nos registros de violência com a dificuldade em fazer a denúncia, em função do isolamento social.
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