Projeto de lei aprovado ontem na Câmara jaraguaense, vai incentivar e promover a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no município, prevendo a possibilidade de que repartições públicas municipais voltadas para o atendimento ao público tenham em seus quadros tradutores e intérpretes da língua de sinais devidamente capacitados e habilitados para o exercício da profissão.
A matéria é de autoria dos vereadores Nina Santin (PP) e Jonathan Reinke (Podemos). O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção do prefeito.
O texto da proposta também diz que a Administração Municipal deve incentivar a presença da Libras nas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, bem como nos estabelecimentos de ensino, bancários, hospitalares, shoppings e outros de grande circulação de público.
Estudos apontam que no Brasil existem mais de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva. Desses, 2,3 milhões têm deficiência severa. A vereadora Nina, destaca que o projeto demonstra a preocupação com as dificuldades que os surdos encontram nas mais diversas situações do dia a dia. Para o vereador Jonathan, esse projeto é mais um passo para a inclusão e a igualdade entre todos.
Prédio da Câmara
Entre os possíveis locais para os quais a Câmara de Jaraguá pode passar a ocupar provisoriamente em breve está um espaço junto do Núcleo de Práticas Jurídicas, na Católica SC. A decisão sobre o local deve ser tomada nos próximos dias, já que o prédio atual do Legislativo deve ser desocupado para passar por uma reforma ou para a construção de um novo em outra área. O Ministério Público deu prazo de 15 dias para que a Câmara responda ao órgão sobre quais serão as providências a serem tomadas em relação ao prédio. Caso não haja resposta, há o risco de uma ação judicial.
O inquérito tramita em decorrência de notificações do Corpo de Bombeiros Militar registradas em 2016 e 2017. O presidente da Casa Onésimo Sell (MDB), comunicou esta semana, por meio de nota, que deve cumprir o prazo dado pelo MP apontando as soluções para esta questão.
Inovação
O prefeito Antídio Lunelli (MDB) destacou durante a sanção da lei “Sandbox Regulatório”, esta semana, que esta é uma importante possibilidade de trazer e fomentar novos negócios para Jaraguá do Sul.
“Esta lei representa um avanço muito significativo nos processos, pois as empresas inovadoras poderão testar suas invenções em espaços públicos do município”, comentou Lunelli. O Sandbox constitui e estabelece normas gerais para o funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental.
Desenvolvimento
O presidente do Comitê Inova Jaraguá Gustavo Pacher, afirmou que a criação da lei é um símbolo do comprometimento do poder público, flexibilizando regras locais para estimular o desenvolvimento econômico.
R$ 80 mil
É o valor da emenda do deputado Vicente Caropreso (PSDB) que será aplicado na Central de Relacionamento com os Usuários SUS, no serviço de agendamento de consultas e exames que é realizado por meio de contato telefônico na Policlínica de Especialidades Médicas Dr João Biron. O governo do Estado repassou esta semana o recurso solicitado pelo parlamentar.