Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, na terça-feira (5), o projeto de lei de autoria do Executivo jaraguaense que realiza a doação de um terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município. A área tem 196 m² e fica no final da Rua Valmor Zonta, no bairro Centenário ao lado da sede da Apae e vai ser anexada às dependências da entidade.

Segundo o presidente da Apae Elder Stringari, um Centro Cultural será construído no terreno e servirá para ampliar as atividades da instituição com aulas de musicalização, danças e outras artes para os usuários da associação.

Cerca de R$ 472 mil serão investidos no projeto. Esses recursos vêm do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), recolhidos em doações de pessoas físicas e jurídicas por meio do Imposto de Renda.

O projeto de lei foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e acompanhado pela comunidade da Apae na sede da instituição, onde a Câmara realizou a sessão itinerante na terça-feira. Agora o documento será enviado ao Executivo para sanção do prefeito Jair Franzner.

Maldaner pode disputar vaga ao Senado

O nome do MDB catarinense que disputará vaga ao Senado nas majoritárias de outubro pode ser definido como o de Celso Maldaner, deputado federal e presidente licenciado da sigla em SC. O parlamentar colocou-se à disposição do partido e postou o anúncio nas redes sociais na quarta-feira (6). No vídeo postado, Maldaner garante ter competência para continuar agindo no Congresso por conta de seu vasto currículo e robustez do Partido.

A convenção do MDB ocorre no dia 23 de julho, ocasião em que Maldaner apresentará oficialmente o nome para concorrer ao Senado nas próximas eleições. A possibilidade será votada pelos delegados municipais, deputados estaduais e federais, além dos integrantes do diretório estadual, contando com o líder da bancada. Configura-se como candidato aquele que reunir a maioria dos 541 votos.

Além dele, o deputado federal Peninha e o ex-governador Paulo Afonso também têm nome postulado ao cargo.

Ginásio

A construção de um ginásio de esporte na escola Alvino Tribess, no bairro Vieiras, em Jaraguá do Sul, foi autorizada pelo governo do Estado. O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) foi informado oficialmente que o aditivo para a obra foi aprovado pela Secretaria de Estado da Educação. Caropreso lembra que a construção deveria ter iniciado no ano passado integrando o primeiro lote de 50 obras de reforma e ampliação em escolas estaduais que governo estadual iria iniciar. Porém, o projeto precisou de alterações, foi adequado à estrutura da escola e isso demandou um ajuste nos valores. A expectativa é que os trabalhos iniciem já nos próximos dias.

Transporte

Foi aprovado em primeiro turno, na terça-feira, na Câmara de Guaramirim, o projeto de lei que altera normas para execução do serviço de transportes especiais no município. Entre as principais mudanças está a de que passa de 10 anos para 15 anos a autorização de uso de veículos para transporte especial. Além disso, os veículos utilizados nestes serviços devem ser, preferencialmente, pintados da cor branca. O projeto será novamente discutido na sessão desta quinta-feira.

Metas

O senador Esperidião Amin (PP) apresentou no Senado, o projeto de lei 1910/2022, que condiciona a assistência financeira aos estados e municípios a critérios objetivos e universais, que priorizem, no que couber, o desempenho em relação a metas estabelecidas, o atendimento no exercício anterior e a vulnerabilidade socioeconômica. Amin apresentou a proposta que tem como principal objetivo, estabelecer critérios de mérito, necessidade e desempenho, para distribuição desses recursos.