Em sessão da Câmara jaraguaense realizada na terça-feira (3), a vereadora Nina Santin Camello (PP) apresentou a resposta do Dnit sobre uma moção enviada em maio ao Departamento pedindo a pavimentação do acostamento da BR-280 no trecho entre Jaraguá do Sul e Corupá. Na época, a moção foi de autoria de Nina, Onésimo Sell (MDB) e Osmair Gadotti (MDB).
Agora na resposta, o Dnit se posicionou favorável à solicitação e disse que irá iniciar a atualização do projeto de revitalização do trecho. “Cumpre-nos informar que concordamos com o que é pleiteado na moção de apelo e informamos que será iniciada a atualização do projeto executivo para posterior busca de recursos para realização da obra”, ressaltou o ofício enviado pelo Dnit.
Para que a demanda vire realidade, Nina salienta que agora é preciso acionar os representantes da região em Brasília e em Florianópolis como deputados federais, estaduais e senadores, para busca de recursos.
A vereadora Sirley Schappo (Novo) ressaltou a importância da obra para a segurança das pessoas que passam pelo local e disse que uma das grandes reivindicações da comunidade da região é a construção de uma passarela de pedestre, que possibilitaria aos moradores poderem atravessar a rodovia com mais segurança.
Fretamento
Sob protestos de empreendedores do setor de transporte escolar e de passageiros por fretamento, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul adiou novamente ontem a votação do projeto de lei 199/2021, que trata da regulamentação das atividades no município. O projeto já havia saído da pauta na última quinta-feira (29), seria votado ontem, mas teve novo pedido de vista.
A polêmica em torno do assunto se intensificou quando o setor passou a pressionar a Câmara de Vereadores contra a nova lei apresentada pelo Executivo Municipal, que enrijece algumas normas e separa as duas atividades.
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Cobrança
O deputado federal Carlos Chiodini (MDB) também está envolvido na cobrança do governo federal para que assine o convênio em que o Estado vai liberar R$ 350 milhões para obras nas rodovias federais em SC. Audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado com o ministro Tarcísio de Freitas foi remarcada para 17 de agosto, e segundo Chiodini, a partir dessa conversa, espera-se uma definição. “A população catarinense não pode pagar o preço por uma disputa política” publicou o deputado em uma de suas redes sociais.
Interferência
Na semana passada, o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) também caracterizou como lastimável a demora, por parte do Ministério da Infraestrutura, para a assinatura do convênio que irá permitir que o governo catarinense destine recursos do tesouro estadual para acelerar obras nas BRs 470, 280 e 163. Caropreso destacou que essa demora se deve à “interferência política”.
Edificações
O vereador Luís Fernando Almeida (MDB), apresentou na sessão de ontem na Câmara, indicação para que o Executivo jaraguaense elabore um projeto de lei que crie normativas para regularizar a situação de edificações consolidadas ao longo dos anos que possam estar em desacordo com o que prevê a legislação atual. O parlamentar explica que, em algumas residências e prédios comerciais do município, há construções que estão fora do padrão de recuo da via, ou seja, em alguns locais a distância entre a via e o prédio, por algum motivo, não está respeitando o padrão exigido pela legislação. A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada à Prefeitura para análise.