O Estado se prepara para lançar até o final do ano o programa Mais Crédito Micro Empresa, em uma nova parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É uma espécie de upgrade do Juro Zero, que completou seis anos e atende microempreendedores individuais (MEIs). Os dois programas são da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). Enquanto o Juro Zero financia valores de até R$ 3 mil, o Mais Crédito vai operar na faixa de R$ 3 mil a R$ 15 mil, com juros de 1% ao mês e pagamento em até 16 parcelas. Em processo de elaboração há mais de um ano e meio, o novo programa de incentivo a micro empresas resulta de parceria com a Federação das Associações Empresariais e só depende do acerto final com o BNDES para ser lançado. Os recursos virão do BNDES para o Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e cooperativas realizarem as operações. O impacto desse tipo de programa na economia catarinense é inegável. O Juro Zero, que começou em novembro de 2011, já concedeu R$ 200 milhões em mais de 70 mil operações de crédito. “É importante ressaltar que o Juro Zero incentivou notavelmente a formalização. Há seis anos, Santa Catarina tinha 50 mil MEIs formalizados e, hoje, são 284 mil MEIs”, observou o secretário da SDS, Carlos Chiodini. O governador Raimundo Colombo também comemora os resultados: “Quando lançamos o programa, a ideia era atender 30 mil MEIs em todo o estado. Mais que uma política de desenvolvimento econômico, o Juro Zero é uma política de desenvolvimento social. Beneficiamos muitas pessoas, promovendo a formalização e o desenvolvimento econômico em todas as regiões catarinenses”, disse.
Punição para receptador
Aguarda a sanção do governador Raimundo Colombo a lei de autoria do deputado Patrício Destro (PSB) que prevê a cassação da inscrição estadual de comerciantes que forem flagrados vendendo produtos roubados ou furtados. A ideia do projeto surgiu durante uma conversa com a diretoria da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística (Fetrancesc) sobre a evolução no número de roubod de cargas. Em Santa Catarina, pelo menos um crime contra caminhoneiro é registrado a cada dois dias, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Um prejuízo que afeta não apenas o setor de transportes, mas também a arrecadação do Estado. Depois que a lei entrar em vigor, o comerciante que estiver agindo como receptador terá sua empresa fechada e ficará proibido de solicitar nova inscrição estadual por cinco anos. Na foto, o parlamentar conversa sobre a aprovação da matéria pelos demais deputados com o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaioli.
De carga para clima
Destro teve reunião ontem, em Brasília, com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Newton Ramlow. Foi reforçar a necessidade de atenção para Santa Catarina, um dos estados que mais sofrem com fenômenos climáticos. A preocupação aumenta com as fortes chuvas, mais frequentes no verão. Acompanhado de Marcelo Schrubbe, secretário de Conservação e Manutenção Urbana da prefeitura de Blumenau, o deputado tratou dos alagamentos em Joinville, dos problemas em casas de Ituporanga devido a desastres naturais e dos desmoronamentos em Blumenau.
Ascari no TCE
Deve ser lido hoje no Planário da Assembleia Legislativa o projeto que indica o deputado José Nei Ascari para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). A indicação foi feita pelo governador Colombo e já foi analisada ontem por uma comissão especial criada com este propósito. A presidência ficou com o deputado Romildo Titon e a relatoria, com o deputado Mauro de Nadal, ambos do PMDB. Ascari já se desfiliou do PSD, condição para assumir o cargo. Também já apresentou todas as certidões exigidas e passou por sabatina de aproximadamente uma hora, ontem à tarde.
Remexe
José Nei Ascari assume a vaga deixada pelo também ex-deputado estadual Julio Garcia, que se aposentou. Nos bastidores da Assembleia, o comentário é que Garcia tentará voltar para a Casa, da qual já foi presidente. Com a saída de Ascari, o deputado Fernando Coruja (PMDB) assume a titularidade e Roberto Salum (PRB) entra como suplente.
Anvisa
Secretário de Estado da Articulação Nacional, Acélio Casagrande, convidou o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva Jr, para palestrar em Santa Catarina sobre saúde humana, agrotóxicos e medicamentos. O convite foi aceito em reunião realizada ontem, em Brasília. A agenda será organizada por Casagrande, a diretora da Vigilância Sanitária estadual, Raquel Bittencourt, integrantes da Fiesc.