O protagonismo a que se refere o secretário de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, na afirmação que dá título à matéria, chamou a atenção de participantes e palestrantes durante o 2º Seminário Internacional de Proteção e Defesa Civil, realizado em Florianópolis, com a presença de mais de 500 pessoas. O tema do evento, “A importância das Políticas Públicas na Redução de Riscos e Desastres”, é também o grande diferencial do trabalho que vem sendo realizado no estado quando o assunto é defesa civil.
Formado em Direito, com especialização em Administração Pública, Moratelli concilia a função de secretário com a presidência da Comissão Permanente de Defesa Civil do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e também do Conselho Nacional de Gestores de Proteção e Defesa Civil (Congepdec). Nessa entrevista exclusiva à reportagem da Coluna Pelo Estado ele fala da mudança de conceitos que ampliaram o controle do poder público e da população não sobre as ocorrências climáticas, mas sobre seus impactos.
[PeloEstado] – Qual o maior destaque no 2º Seminário Internacional de Proteção e Defesa Civil?
Rodrigo Moratelli – O maior destaque foi o público. Trouxemos mais de 50 palestrantes, entre os quais dez eram de outras nacionalidades. Nomes que são referências nas áreas em que atuam, o que nos trouxe uma qualidade muito boa de informação e de atualização. E permitiu uma importante interação entre cada agente que estava ali participando, não só com os palestrantes, mas também com os demais participantes. Por isso eu digo que o público e a interação em todos os níveis foram os grandes diferenciais do evento. O seminário resulta em um grande avanço para o Estado, que está focando muito em políticas públicas para a redução de riscos.
[PE] – Entre tudo o que apresentado pela Defesa Civil de Santa Catarina, o que mais chamou a atenção do público?
Moratelli – O comprometimento do Estado em criar uma estrutura pública e de sociedade que realmente vá ao encontro daquilo que é necessário para que se reduza a exposição a riscos, tanto da população, quanto do patrimônio, seja público ou particular, e também da questão fiscal do Estado. Isso demonstra que há uma agenda que Santa Catarina vem cumprindo com maestria, mas que é apenas uma parte de um planejamento de longo prazo que precisa ser continuado, da parte do Executivo estadual e também das 295 prefeituras. E nós temos objetivos claros, seguimos as noções básicas do Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, que, por sua vez, tem origem no Marco de Ação de Hyogo, de 2005. Seguimos com uma estratégia estadual de proteção e defesa civil que é ligada à política nacional da área.
[PE] – Em que patamar está Santa Catarina na comparação com outros estados?
Moratelli – Não cabe fazer comparações. Nós estamos trabalhando em um projeto que visa reduzir o impacto das crises, se preocupa com planejamento, com ações futuras, com os reflexos da nossa ocupação dentro do território e a nossa exposição sobre os riscos que essa ocupação traz. Quando se coloca uma comunidade em determinado ponto de uma cidade é preciso lembrar que ali pode haver riscos que podem afetar aquela instalação. Com o tempo, esses riscos vão mostrando o quanto é custoso gerenciar essa situação e o quanto a população exposta pode ter sua vida e seu patrimônio ameaçados.
Temos uma agenda propositiva, somos considerados pelos participantes uma referência dentro do Brasil e reconhecidos pelos palestrantes como referência inclusive mundial em algumas áreas. Principalmente no que diz respeito à gestão com a participação dos agentes municipais nos processos. Essa preocupação que o poder público catarinense tem com as questões da defesa civil, em nível de Estado e de municípios, chama a atenção, porém isso não nos conforta. Mas isso não nos conforta, porque sabemos das dificuldades de gerenciar o processo técnico de proteção e defesa civil dentro dos municípios.
[PE] – O que está sendo feito para ajudar os municípios?
Moratelli – Estamos provendo os municípios com a matriz do Plano de Contingência, acompanhando a execução dos Planos de Ação Coordenada, os planos de alerta, alarme e evacuação, os limiares críticos. É preciso que as cidades tenham uma estrutura de gestão de riscos que não é feita só pela defesa civil. Isso mostra como Santa Catarina já é protagonista de um novo momento que trará muitos resultados positivos.
[PE] – Foram muitas as ações realizadas. Qual a mudança no perfil do estado quanto à prevenção?
Moratelli – Nós temos que observar critérios mínimos. Não vou detalhar os projetos pontuais, mas vou falar daqueles que ligam o estado todo. Vou falar de projeto de Estado. Dentro desta ótica, nós tivemos investimentos recentes de R$ 105 milhões. Se botarmos isso numa média, estamos aplicando R$ 15,00 por habitante em prevenção. É um dado que as pessoas não mensuram, mas é um percentual do seu imposto sendo usado para trazer mais segurança para você, sua família e seus bens.
A aplicação desse valor trouxe para Santa Catarina a cobertura de radares meteorológicos, as ferramentas para a emissão de alertas, as equipes que gerenciam esses alertas, a introdução dos centros regionais e do centro integrado de defesa civil, as ferramentas de gestão, as modelagens, a elaboração do mapeamento dos riscos hidrológicos e geológicos… temos diversas ações sendo realizadas ao mesmo tempo. Tudo isso mostra como o estado mudou nos últimos anos, em uma linha ascendente que vem desde 2008 e nos coloca numa situação de protagonismo. Mas é óbvio que investimento está atrelado a comprometimento. O custeio para manter essa estrutura operacional é de, em média, R$ 6,40 por habitante/ano, valor dividido por vários órgãos que atuam em conjunto. Um valor aceitável para que sejamos um estado resiliente, e que traga dentro da sociedade a certeza de que nós vamos ter problemas, ainda, com relação a ocorrências meteorológicas, mas com um resultado bastante amenizado.
[PE] – Os catarinenses estão menos vulneráveis?
Moratelli – Houve uma mudança de conceito. Não é mais o que a população pode esperar, mas o que a população pode fazer e faz. Quando se pensa resiliência, isso envolve poder público, comunidade e cidadãos sabendo o que fazer e como fazer. É a integração das políticas públicas com a sociedade. Essa transformação trouxe confiança no serviço que está sendo executado, a confiança no alerta público, nas políticas voltadas à publicidade das informações necessárias para que a população saiba como deve agir em uma situação crítica e também na normalidade. Por exemplo, se preocupando onde colocar sua residência, em como faz a manutenção da casa, como observa sua rua, como olha a escola que será o abrigo a ser usado em um momento crítico, se participa das simulações, como lidar com os entes da família que precisam de maior cuidado e atenção. A crise não é apenas de ordem meteorológica. Pode resultar de uma epidemia, de uma desordem em segurança pública, de acidentes. O que queremos não é uma Santa Catarina não só bela e santa, mas também segura e promissora.
[PE] – Uma quebra de paradigma?
Moratelli – Passamos a ter uma política pública de gestão de desastres, o que envolve muitos aspectos. Desde o registro de preços dos itens de defesa humanitária, tempos de entrega, canais de logística e distribuição. Antes o evento acontecia e aí havia uma reação. Os protocolos de procedimentos de resposta à situação não são criados durante a crise, mas fixados antes, com treinamentos, para que a resposta seja rápida. Isso faz com que uma crise não se transforme em desastre. Quando se tem um Estado e um município preparados, a fase da reconstrução e reabilitação também é mais rápida.
[PE] – O que falta fazer?
Moratelli – Temos que direcionar as ações. O planejamento urbano deve considerar a redução de riscos, com identificação das áreas que podem e as que não podem ser ocupadas, que áreas são necessárias para a manutenção do equilíbrio entre o meio ambiente e as nossas cidades. Entra aí também o papel da educação na vida das pessoas, porque você vai falar de projetos de redução de riscos e consciência de autoproteção, deixando claro que não existe desastre natural, mas desastre socioambiental. Ou seja, a nossa consciência social e ambiental, como cidadãos, tem que fazer parte das políticas públicas de proteção e defesa civil.
[PE] – Processo que exige tempo e muito estudo.
Moratelli – Estamos falando da estratégia local e estadual na redução da exposição a riscos. Isso envolve também as obras, como a que estamos fazendo no Vale do Itajaí. Não são projetos rápidos. Exigem conhecimento, estudo, debates com comitês de bacias, necessitam de convencimento da população. Isso tudo objetivando uma carteira de projetos aprovados e licenciados para que se possa, aí sim, introduzir as obras.