O Tribunal de Contas (TCE-SC) quer um levantamento completo das obras sob responsabilidade dos poderes executivos dos municípios e do Estado, com valor acima de R$ 1,5 milhão, paralisadas por questões judiciais em Santa Catarina.
O levantamento será baseado nas informações conseguidas por meio de questionário enviado pelo Tribunal aos 295 prefeitos e para o governador Carlos Moisés.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que sejam pelo menos 15 mil grandes obras suspensas e paralisadas no país, mas ainda não há uma estimativa sobre a situação no estado. O auditor fiscal de controle externo Rogério Loch explica que a ideia não é penalizar ninguém e sim ajudar a destravar as obras nessa condição.
Uma das motivações para este trabalho é o volume de dinheiro público empregado parado por conta de demandas judiciais. “É uma forma de ajudar a movimentar a economia do país”, explicou o auditor. O comitê vai agrupar os dados e encaminhá-los ao TCU até o mês de abril. Daí os dados seguem para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o ano que vem
O deputado Onir Mocellin (PSL) reforçou que o Executivo vai mandar projetos diferenciados, definindo incentivos fiscais por cadeia produtiva e conforme a necessidade para manutenção ou ampliação da competitividade.
A confusão é tão grande que, de acordo com informação que chegou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), compartilhada com um grupo de jornalistas (foto), de três companhias aéreas que operam aqui, uma paga 7% de ICMS sobre o combustível e as outras duas, 17%.
Por conta da complexidade do assunto e de tudo o que está “guardado nas gavetas”, como disse o próprio secretário Paulo Eli em audiência no Legislativo na semana passada, Garcia acredita que a solução final para o tema ficará mesmo para 2020.
Filme queimado 1
O secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, recebeu duras críticas de deputados estaduais durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa. O deputado Fernando Krelling (MDB) declarou da tribuna, ter sido mal recebido quando esteve em visita a Zeferino com um grupo de representante do Banco de Olhos, que foi oferecer parceria. O também emedebista Jerry Comper, engrossou a reclamação, da mesma forma como Ivan Naatz (PV) e Mauricio Eskudlark (PR).
Filme queimado 2
O líder do governo, Mocellin (PSL), fez a defesa dizendo que conhecia o secretário e estranhava as críticas. Mas Krelling arrematou: “Se não aguenta, por que veio? Está acostumado com comandos de quartel, de cima para baixo? O momento é de construir pontes, não muros”, provocou. O critério técnico pode ter sido usado, mas o espaço é institucional e, por isso, exige uma boa dose de política.
Conselhos da Mulher
Em Santa Catarina dos 295 municípios apenas 30 deles tem conselhos municipais da Mulher. Nesta terça-feira, 26, a deputada Ada de Luca, coordenadora da bancada feminina, esteve com a Aretusa Larroyd, coordenadora do Conselho Estadual da Mulher para definir ações conjuntas entre o parlamento e executivo. Um dos objetivos é que esses conselhos municipais sejam formados para fortalecer a rede de combate à violência contra a mulher.
Prejuízo para o Sul
Já na sua primeira reunião como presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura, o deputado Felipe Estevão (PSL) colocou em pauta a situação do Terminal Pesqueiro de Laguna, fechado por falta dos selos de inspeção sanitária federal e estadual (SIF e SIE). Ele informou que 19 empresas dependem do terminal. Só uma delas tem mais de 100 embarcações.
“Hoje, não é possível descarregar sequer uma caixa de peixe no porto. Todo o pescado é levado a Itajaí ou ao Rio Grande do Sul, gerando prejuízos enormes para Laguna, o Sul catarinense e o Estado,” advertiu. Estevão anunciou que na próxima semana estará em Brasília para tentar resolver o problema.
E a reforma?
Ninguém sabe, ninguém viu. Passados praticamente quatro meses da eleição e dois meses da posse, a reforma administrativa continua sendo um grande mistério. Não chegou à Assembleia, não houve distribuição formal da minuta e tampouco anúncio de uma data por parte do governo.
Conselho Regional de Medicina reúne médicos de todo o Estado, hoje, em sua sede, na Capital, para debater o impacto da telemedicina no atendimento à população. O assunto chegou a ser objeto de uma resolução do Conselho Federal, que foi questionada pelos conselhos regionais e posteriormente revogada.
Tema polêmico, de interesse geral, pois afeta questões como teleconsulta e telediagnóstico, por exemplo. As sugestões que se destacarem no fórum serão encaminhadas ao CFM, que deverá editar novo texto da resolução.
Debate O 4º Fórum Liberdade e Democracia acontece no dia 14 março. A expectativa é que seja ainda maior que o do ano passado, quando 800 pessoas lotaram o CentroSul. É o maior evento de debate econômico, social e político do estado. Gustavo Franco e Zeina Latif são nomes confirmados entre uma série de palestrantes. Saiba mais em www.forumfloripa2019.com.br
