Continua repercutindo a questão do reembolso com gastos médicos, qualquer que seja o valor, a deputados estaduais, benesse garantida por uma Resolução datada de 1992. Ontem, o presidente da Federação das Associações Empresariais (Facisc), Jonny Zulauf, em resposta à Coluna Pelo Estado, disse que o privilégio é inaceitável pelo princípio da razoabilidade.
“Tem que ter limites para esses gastos. Se os cidadãos se tratam aqui com qualidade, ele (deputado Aldo Schneider, presidente da Assembleia) também poderia. Um Estado falido, com dificuldades para pagar a folha dos servidores e tratamentos mínimos aos cidadãos, não pode gastar este valor com apenas uma pessoa.”
O líder empresarial foi além e afirmou que, mantido o reembolso, entrará com ação civil pública, uma vez que a medida fere o princípio da probidade administrativa. O chefe do Ministério Público estadual (MPSC), procurador-geral de Justiça Sandro José Neis, determinou celeridade ao Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade na análise se o ato da Assembleia é ou não é constitucional. A Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa também analisa a possibilidade de abertura de inquérito para avaliação da legalidade da resolução.
Os deputados petistas Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, mesmo antes do fim do recesso legislativo, protocolaram projeto para anular o privilégio. Tanto Dirceu quanto Luciane afirmaram que nunca tomaram conhecimento da resolução e destacaram a importância da luta pela qualidade da saúde pública. “Como um político fará isso se usa o serviço privado e ainda por cima usa o dinheiro público para pagar esse serviço particular?”, questionou Dresch.
Luciane revelou que já está em contato com a bancada do PT no Congresso nacional, uma vez que recebeu informações de que por lá vale a mesma prática. Ela aguarda o resultado de um levantamento para saber quantos e quais deputados se beneficiaram da medida e quanto de dinheiro público usaram neste artifício, desde que a Resolução entrou em vigor.
De acordo com reportagem do “Notícias do Dia”, 20 deputados se beneficiaram da resolução na atual legislatura, iniciada em 2015. Só neste período foram reembolsados cerca de R$ 3,6 milhões, dos quais R$ 3,2 milhões só para o presidente da Assembleia, deputado Aldo Schneider (MDB), que trata de câncer na coluna em hospital de São Paulo.
Enquanto isso, no Brasil real…
…os pais dos pequenos João Vitor, de seis anos, e Miguel, de 11 meses, comemoram o fato de, depois de um ano e meio de batalha, terem conseguido pouco mais de R$ 3 milhões dos R$ 4,5 milhões que precisam para a compra do medicamento importado Spinraza.
Os meninos foram diagnosticados, respectivamente com 5 meses e com 1 mês de vida, com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, a forma mais severa. Hoje já não têm qualquer tônus muscular e, como o coração e os pulmões são fortemente afetados, os irmãos vivem acamados, dependentes de respirador 24 horas por dia.
No país das malas e apartamentos cheios de dinheiro “sem dono”, os pais Alex José de Amorim, de 38 anos, e Gracieli Maria Schlemmer, de 34, entraram com pedido dos recursos para a compra do medicamento junto à Defensoria Pública Federal, o que foi negado pela Justiça. Agora o esforço é por reverter a decisão.
Até uns três meses atrás, tinham sido arrecadados somente 12% do total necessário para o primeiro ano de tratamento. Entretanto, a campanha chegou à cantora Ivete Sangalo, que pediu que cada um de seus mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais doe ao menos R$ 5,00.
A atriz Tatá Werneck também entrou de cabeça na campanha de arrecadação e já se autodenomina madrinha de João Vitor e de Miguel. A campanha não pode ser encerrada. Primeiro, porque o valor total para o primeiro ano de tratamento ainda não foi atingido.
Segundo, porque a manutenção ocorre de quatro em quatro meses, no valor de R$ 367 mil para cada menino, e de forma vitalícia. Quer ajudar também? Entre no link goo.gl/q5oBq7 e veja como! (Leia mais informações em nota abaixo)
Visita
O ex-governador e pré-candidato ao Senado pelo PSD, Raimundo Colombo, visitou a região do Alto Vale nesta terça-feira (24). Em visita à redação do “Diário do Alto Vale”, associado da ADI-SC, disse, em relação à reciprocidade ao apoio que o MDB ofereceu em outros mandatos, que, por ter grandes amizades no partido, vai ajudar no que puder com trocas de ideias. Mas em relação a coligação com o MDB, Colombo afirmou que apesar da excelente relação com o partido, isso está fora de cogitação.
Quatro pontos importantes:
1) A história e a imagem de João Vitor e Miguel foram publicadas aqui com a autorização do pai, Alex José de Amorim.
2) Ele destacou que, hoje, por conta do envolvimento das artistas Ivete Sangalo e Tatá Werneck, a maior parte das doações vem de estados do Nordeste do país e de São Paulo.
3) Para a compra das doses iniciais do Spinraza eles tiveram que pagar 17% de ICMS.
4) A campanha de arrecadação tem prestação de contas aberta nas redes sociais.
Por Andréa Leonora | Colaborou: Elisiane Maciel
