Na quarta-feira (12), durante o Congresso de Prefeitos, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), vai acontecer um pregão eletrônico para a compra de pneus para utilitários e máquinas agrícolas. A experiência será uma forma de demonstrar as vantagens do sistema de compra consorciada, a exemplo de transparência, redução de custos e menos procedimentos burocráticos.
No total, 38 prefeituras (leia a lista no SCPortais pelo link goo.gl/zWHc7i) serão beneficiadas com o pregão. Em compras anteriores se chegou a 22% de economia média. A licitação compartilhada, com disputa de preços, pretende atender a necessidade de 45 órgãos vinculados às prefeituras catarinenses na compra de pneus. A responsabilidade do processo é do Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIMCatarina), cujo diretor executivo, Eloi Rönnau, defende a prática como o “caminho para o futuro” nas operações das administrações municipais.
Segundo informou, nas licitações compartilhadas realizadas pelo Consórcio, com banco qualificado de mais de 4 mil produtos, alguns itens chegaram a apresentar mais de 1 mil por cento (1.000%!) em economia aos cofres públicos. As vantagens do sistema podem ser obtidas também na aquisição consorciada de outros itens, como medicamentos, mobiliário, suprimentos de informática, material ambulatorial, odontológico e de expediente. O Congresso de Prefeitos acontecerá de 11 a 14, no CentroSul, em Florianópolis, com o tema Cidades para pessoas, soluções para municípios.
Contra o protecionismo
O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, manteve reunião, nesta quarta, em Genebra, com o Diretor Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo. A conversa girou em torno da importância de o Brasil estar presente em foros que tratam de comércio internacional, de maneira a evitar que medidas protecionistas adotadas por outros países prejudiquem seu comércio exterior.
Na cidade suíça que sedia mais de uma dezena de organizações internacionais, incluindo a OMC, Côrte também integrou a delegação brasileira na 107ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O governo e empresários brasileiros têm sido enfáticos na defesa da reforma trabalhista brasileira, que foi denunciada na OIT por supostamente infringir a Convenção Internacional 98. A decisão sairá nesta quinta.
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária de ontem o Projeto de Resolução, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que restitui simbolicamente os mandatos de políticos catarinenses cassados entre 1964 e 1969, durante a ditadura civil-militar. Somente um dos cassados ainda está vivo.
É Manoel Dias, ex-ministro do Trabalho e que vai concorrer como deputado federal pelo PDT nas próximas eleições. Dresch destacou no projeto que a iniciativa não trará ônus ao Estado. “É apenas uma questão de justiça, sem repercussão indenizatória, patrimonial ou previdenciária.”
O debate sobre o assunto acabou virando uma manifestação em defesa da democracia e de rejeição a qualquer forma de intervenção militar. O deputado Fernando Coruja (PODE), disse que “só quem não entende o que acontece em uma ditadura é capaz de pedir intervenção militar”.
Já a deputada Ada Faraco de Luca (MDB), cujo pai está na lista dos que terão o mandato restituído, estava entre emocionada e revoltada quando manifestou seu voto. “Meu pai ficou oito meses preso, sem ver a luz do sol. Nem jornais, nem revistas podem dizer o que foi aquilo. Só quem viveu na pele. A parte da nossa juventude que hoje vai às ruas pedir a volta dos militares, não tem ideia do que é um regime de exceção”, afirmou.
Veja a lista completa dos políticos cassados em scportais.com.br. A sessão solene de restituição dos mandatos está marcada para o dia 03 de julho.
Bem estar animal
Outra proposta aprovada na sessão de ontem veio do deputado Gabriel Ribeiro (PSD). Trata-se de uma emenda ao Código Estadual de Proteção dos Animais que prevê que o transporte de animais não pode passar de 12 horas sem que haja uma parada para descanso; que animais, mesmo que da mesma espécie, não podem ficar juntos se um deles representar ameaça aos demais; e que, em caso de eutanásia, não pode ser aplicado veneno ou qualquer outro método não autorizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde.
Agricultura
A Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana também foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais presentes na sessão dessa quarta-feira.
O projeto inicial foi apresentado pelo deputado petista Padre Pedro Baldissera, mas, por origem de vício, não poderia seguir em frente. Em conversa com o então governador Raimundo Colombo, o parlamentar obteve a garantia de que o governo apresentaria a proposta. A matéria passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural.
Um dos objetivos é dar aproveitamento a terrenos baldios. De acordo com Baldissera, 30% dos alimentos produzidos na Europa são de produção urbana e não rural. Em Santa Catarina, existem experiências deste tipo em Florianópolis, Balneário Camboriú, Jaraguá do Sul e Chapecó.
Internado desde o dia 14 de maio, vítima de AVC, o deputado Leonel Pava (PSDB) deixou ontem a UTI e foi transferido para o quarto. Ainda não há previsão de alta.
