Conquistas e avanços necessários – Pres. da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), Alcides Andrade
Somos mais de um milhão de empreendedores individuais (MEIs) e de micro e pequenas empresas em Santa Catarina. Em 2017, a nova direção da Fampesc assumiu suas funções já em um grande desafio: a organização do 49º Enconampe, de 30 de junho a 2 de julho, em Florianópolis. Nosso congresso reuniu mais de 250 lideranças de todo estado e foi um sucesso ao pautar como questão central a maior segurança jurídica conquistada com a reforma trabalhista, bandeira que levantamos já em 2012, quando lançamos a proposta do Simples Trabalhista. Bandeira histórica da Fampesc, o programa Juro Zero foi implantado pela prefeitura de Florianópolis, a partir de uma iniciativa liderada pela Ampe Metropolitana, contemplando não apenas o MEI, mas também a microempresa. Esperamos que este modelo seja adotado por outros municípios e pelo governo estadual, que instituiu o programa somente para o MEI. Também levamos ao governador Raimundo Colombo a ideia de o Estado dar apoio, crédito e tratamento diferenciado às empresas vítimas de catástrofes naturais. Ainda na questão do crédito, cobramos programas especiais com juro subsidiado. Nada mais justo para quem segura a oferta de emprego no Brasil. Somente nos 10 anos do Supersimples, o saldo de empregos chegou a 8 milhões, mesmo durante a profunda crise econômica. Foi importante a aprovação pelo Congresso Nacional do Refis para as micro e pequenas empresas do Simples. Agora, a campanha é pela derrubada do veto presidencial. A luta, com a participação do deputado Jorginho Mello (PR), presidente da Frente Parlamentar do setor, é para que os pequenos tenham no mínimo os mesmos benefícios das empresas de médio e grande porte, estados e municípios. Em janeiro, entrou em vigor a nova tabela do Simples, com mudanças positivas na fórmula de cálculo dos tributos e inclusão de novos segmentos, como as microcervejarias, pequenas vinícolas e destilarias. Aliás, a Fampesc coordena, no âmbito da Secretaria de Estado do Turismo, um grupo de trabalho sobre Turismo Cervejeiro, com incentivo à criação de roteiros no Sul, Grande Florianópolis, Norte, Vale e Oeste. Para 2018, temos esperança de mais conquistas, na recuperação econômica e no fortalecimento da democracia.
Apoio às artesanais
O apoio da Fampesc às cervejarias artesanais não se limitou à legislação. A entidade apoiou o Balneário Camboriú Beer Festival, realizado em novembro de 2017. O evento reuniu mais de 40 rótulos de 10 cervejarias artesanais catarinenses, muitas delas premiadas no Brasil e no exterior. A organização foi da Ampe Balneário Camboriú com apoio da União Cervejeira, do Science of Beer Institute e do Sebrae-SC.
Previdência
A Fampesc apoia a reforma da Previdência. Em um vídeo postado no site da entidade, o presidente Alcides Andrade chamou a atenção para o déficit da previdência pública, que nos últimos 15 anos chegou a R$ 1,2 trilhão. Ele defende que é necessário equalizar as regras da previdência pública e da privada. Mas declarou: “Caso caminhe para tirar direitos dos empreendedores e dos trabalhadores, teremos que rediscutir a reforma da previdência”. Ao final do vídeo, Andrade pede a participação dos empreendedores em suas entidades representativas, “ou teremos uma previdência que não nos interessa”.
Simples trabalhista
Um estudo da Fampesc lançado em 2014 serviu de base para projeto do deputado federal Jorginho Mello para a criação do Simples Trabalhista. O deputado preside a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e anunciou a proposta em evento da Câmara da Micro e Pequena Indústria da Fiesc, realizado em outubro, com apoio do Sebrae, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, além da própria Fampesc.
Em Brasília
Representantes da Fampesc foram a Brasília, no final de janeiro, para fortalecer a campanha no Congresso Nacional pela derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que permitirá o parcelamento com desconto de dívidas (Refis) para as micro e pequenas empresas do Simples. Como foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, eles estão otimistas na reversão da decisão do presidente Michel Temer. A campanha conta inclusive com um site: refisparaospequenos.com.br.