O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (22) que vai editar uma Medida Provisória para garantir a isenção total de ICMS sobre agrotóxicos até 31 de dezembro de 2019. A iniciativa foi tomada após encontro com líderes do setor do agronegócio na Casa d’Agronômica.
A MP é retroativa a 1º de agosto. Pela proposta do governo, o objetivo é adotar uma taxação escalonada a partir de 2020. O Executivo criou uma tabela para aplicar mais imposto sobre o defensivo agrícola conforme sua periculosidade. “Ouvimos as reivindicações e construímos uma alternativa que atende ao setor produtivo e à sociedade, que apoia a produção de alimentos mais saudáveis. O prazo é necessário para que os agricultores possam ter o período de adaptação às novas regras”, disse o governador Carlos Moisés.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), José Zeferino Pedroso, a conversa foi difícil, já que o governador insistiu na ideia de taxar os agrotóxicos. “É importante dizer que as discussões não param. Nós concordamos com a prorrogação e ele propôs essa regra, que vai precisar de estudo, análise”, disse.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), José Walter Dresch, é preciso deixar claro que o acordo não atende “tudo aquilo que nós queríamos”, mas foi uma medida possível. “O grande pecado do governador foi não ouvir o setor produtivo. Nós estamos no oitavo mês de governo e é a primeira vez que o setor é recebido”, afirmou. A dificuldade para a negociação também foi destacada pelo presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), Claudio Post. “Demorou quase três horas. O principal objetivo que nós tínhamos era ganhar tempo para discutir esse escalonamento das alíquotas”, disse. Lideranças do agronegócio catarinense anunciaram que vão aproveitar o prazo concedido para aprofundar o conhecimento sobre o tema e, se necessário, apresentar uma contraproposta. (Por Murici Balbinot/Adjori-SC)
Valorização da mídia regional
O presidente Jair Bolsonaro recebeu na manhã de ontem pelo menos 50 lideranças da mídia regional de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Articulado pelo presidente da Associação Catarinense de Rádio e TV, Marcello Petrelli, para demonstrar o universo de comunicação que existe fora das capitais do eixo Rio-São Paulo-Brasília e nem sempre é percebido. Além de outras entidades, o encontro teve a participação de representantes da Associação de Diários do Interior (ADI Brasil e ADIs SC, PR e RS) e da Associação dos Jornais do Interior (Adjoris SC e PR). Enquanto o presidente da ADI-BR, Jedais Pereira Belga, manifestou que agora pode se dizer que o presidente conhece de fato o que representa a mídia regional, o presidente da ADI-SC, Lenoíres da Silva, disse que a manifestação da comitiva e o trabalho do segmento foram bem aceitos pelo presidente Bolsonaro. Já o presidente da Adjori-SC, Roberto Deschamps, destacou que “o jornalismo impresso do interior tem sido fundamental para a formação cidadã e o desenvolvimento de nossas regiões. Responsável por falar do meio jornal, o vice-presidente da ADI-SC, Adriano Kalil, afirmou em sua apresentação que é a mídia local/regional que pauta o debate na base da sociedade, e não a chamada grande mídia. Segundo ele, esta é apenas uma das muitas diferenças. No começo da próxima semana, os veículos da rede ADI/Adjori trarão matéria especial sobre o encontro.
Bolsonaro defendeu a mídia regional | Foto Adriano Machado/Reuters
“A imprensa regional é importante para o futuro da nação.” Presidente Jair Bolsonaro
Vitória
A Comissão de Pesca e Aquicultura comemorou a decisão do governador Moisés de apoiar os pescadores catarinenses contra os efeitos de lei do Rio Grande do Sul que amplia de três para 12 milhas da costa gaúcha a área de proibição da prática de pesca de arrasto de camarão. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai entrar como interessada na causa numa Ação Direta de Inconstitucionalidade que está no STF. Para o deputado Felipe Estevão (PSL), presidente da Comissão, foi uma primeira e importante vitória.
Logística
Mais de 100 empresas atuantes no mercado da logística estarão em Joinville, na próxima semana (27 a 29), para a edição 2019 da Logistique – Feira e Congresso de Logística e Negócios Multimodais. A expectativa é que mais de 15 mil empresários do país ligados aos setores portuário, da navegação, comércio exterior, transporte multimodal, logística, gerenciamento de cadeias de suprimentos e tecnologia da informação participem da programação. Informações em www.logistique.com.br
Receba as notícias do OCP no WhatsApp:
