O deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, foi um dos principais personagens da última semana, marcada pelo embate em torno da Medida Provisória 220, que propunha a redução linear da alíquota do ICMS de 17% para 12%. Apresentada pelo Executivo, a proposta teve o aplauso de entidades do status da Federação das Indústrias (Fiesc) e a discordância da Fecomércio-SC, em que pese o acordo firmado pouco antes da discussão e votação em Plenário. O placar de 24 a 12 foi pela inadmissibilidade da medida. Para Cobalchini, porta-voz do governo na Casa, uma demonstração clara do uso político da proposta. Com a rejeição, garante, uma meia dúzia de redes do varejo manteve vantagem tributária em detrimento de setores que sustentam 90% da economia catarinense. O parlamentar recebeu a reportagem da Coluna Pelo Estado para esta entrevista exclusiva já no dia seguinte ao da votação. Ainda chateado e perplexo com a quebra do acordo, transmite a certeza de que o governo não foi derrotado. E prevê: “A oposição, dentro em breve, chegará à conclusão de que cometeu um equívoco”.

[PeloEstado] - Como é que o senhor, como líder do governo na Assembleia, está interpretando a rejeição da MP 220?

Valdir Cobalchini - O governo encaminhou para a Assembleia uma proposta técnica. Mas não foi entendida assim pelo Legislativo, que agiu politicamente. O processo eleitoral foi antecipado em um assunto que a Fiesc (Federação das Indústrias), a Facisc (Federação das Associações Empresariais), a FCDL (Federação dos Clubes de Dirigentes Lojistas), mais de 90% da economia de Santa Catarina, estavam aplaudindo. E as correções sugeridas foram atendidas. Infelizmente, tomou-se essa decisão contra a economia do Estado. Havia um acordo previamente firmado, que acabou sepultado. A oposição, dentro em breve, chegará à conclusão de que cometeu um equívoco. Não foi o governo que perdeu. Não foi o governador quem perdeu. E a economia catarinense também não pode sair perdendo. Ela precisa ser competitiva.

[PE] - Mas houve uma perda.

Cobalchini - O Estado saberá, com seus meios, corrigir os equívocos que foram praticados ontem (a entrevista foi concedida no dia seguinte à votação da admissibilidade da MP 220, que ocorreu na terça-feira, 09/maio) aqui na Assembleia e que favoreceram uma minoria muito pequena, algumas redes de varejo que pagam pouco ou nada de impostos, que fazem barulho. Os que efetivamente contribuem para o Estado não fizeram o mesmo barulho, porque entenderam que, a partir de um acordo, estava resolvida a questão e não se mobilizaram. Os deputados que votaram contra a MP cederam à pressão.

[PE] - O resultado seria diferente se as federações que apoiavam a medida tivessem se mobilizado?

Cobalchini - Se esses outros líderes empresariais tivessem percebido o que estava por vir e promovessem também a sua mobilização, acredito que poderia ter sido diferente, sim.

[PE] - Foi um golpe, então?

Cobalchini - De certa forma, foi. O acordo foi assinado pelo presidente da Fecomércio (Bruno Breithaupt), pelo representante da Fiesc (o presidente da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos, Evair Oenning), e o presidente da Fiesc (Glauco José Côrte), mesmo de Brasília, referendou o acordo. Não foi só. O governador Eduardo Moreira recebeu o Bruno Breithaup em duas oportunidades, em uma delas junto com o Glauco Côrte. E pediu que as duas federações chegassem a um entendimento. O texto construído pelas duas entidades teve a concordância do Estado. Ou seja, houve a compreensão e o recuo por parte do Executivo. O bom senso não prevaleceu e o presidente da Fecomércio, depois de ter assinado o acordo, disse que concordava com o conteúdo, mas não com a forma. É preciso explicar o que isso quer dizer

[PE] - O que o senhor acha que essa manifestação significa?

Cobalchini - Não sei. Sinceramente, não sei. Uma vez tendo a concordância das partes, o que muda a forma? Talvez tenha havido, sim, alguma precipitação, uma vez que o diálogo sobre apresentar a proposta por meio de medida provisória resultou da conversa de apenas dois parlamentares, do PSD (Milton Hobus e Jean Kuhlmann), com o secretário da Fazenda, o Paulo Eli. E quando eles retornaram à Assembleia depois do encontro com o Paulo Eli, anunciaram o êxito da conversa. O Hobus chegou a fazer um vídeo, que agora foi retirado do ar, mas ele não tem como retirar o seu pronunciamento na Tribuna, quando elogiou o governador, elogiou o secretário da Fazenda. E ontem (dia da votação) o Jean confirmou essa reunião, mas disse que não conhecia o conteúdo. Como elogia, se não conhece?

[PE] - Não adiantaria apresentar nenhum argumento?

Cobalchini - Não. O resultado seria o mesmo. Foi uma queda de braço. Tentaram impor uma derrota ao governo, mas o tiro, certamente, sairá pela culatra. Porque foi uma ação contra a Fiesc, contra a Facisc, contra a FCDL, contra as microempresas. E a favor de um pequeno grupo de varejistas. Até porque os setores têxtis, calçadista, couro e artefatos foram retirados da MP e não sofreriam seus efeitos. Com a emenda proposta pelas próprias entidades, a medida provisória atendia todo mundo. A oposição, movida por interesses políticos e eleitorais, pensou muito mais no voto do que no todo da sociedade. Os empresários que se beneficiam deixando as coisas como estão, não só deixam de pagar tributos como ainda se creditam em cima do que os outros pagam. Isso é injusto e o Estado tem que rever essa política. Em última análise, é o Estado abrindo mão de recursos que poderiam financiar Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura. Mas a oposição votou contra o governo. Com isso, votou contra Santa Catarina.

[PE] - O senhor teve um encontro com o governador Eduardo Moreira para tratar do assunto. O que foi decidido? O que ainda pode surgir?

Cobalchini - O governo agora vai tratar setorialmente. E vai, claro, fazer as correções que precisam ser feitas. Não mais com MP... o governo tem seus instrumentos para fazer essas correções dentro da legalidade. O que for possível, será feito por decreto. Tudo será feito sempre dentro da lei.

[PE] - O senhor foi líder da bancada do MDB no período Raimundo Colombo e agora é líder de governo de Eduardo Moreira. Qual a diferença entre os dois momentos?

Cobalchini - No primeiro período, nós tínhamos o vice, o Eduardo. E o MDB, na grande maioria das vezes, conduziu as votações pró- governo. De modo diferente, desde o início do governo Eduardo Moreira, deu sinais de que faria oposição, bem articulada, diga-se de passagem. É legítimo que se busque ter candidato a governador, mas a oposição pela oposição deve ter a cautela de não se colocar contra Santa Catarina. A sociedade não entende quando se misturam as coisas. Aqueles que foram prejudicados com a rejeição da medida por certo que não vão entender. Cada um arca com as suas responsabilidades. O voto que eu dei não precisa de explicação. Mas teve muito voto incoerente, de partidos que combatem a pouca transparência nos benefícios que são dados e na hora de tomar posição, recuam. Estou falando do PT, por exemplo.

[PE] - Ainda virão outras batalhas deste tipo?

Cobalchini - Provocadas pelo Executivo, acredito que não. Penso que se alguma medida ainda vier para cá tem que ser precedida de conversa. Faltou isso nesse episódio. O diálogo sempre é importante antes do envio, porque pavimenta a tramitação. Especialmente se a medida é necessária.

[PE] - Passando para o tema eleições. Como está o MDB?

Cobalchini - O MDB sempre é um partido a ser batido. É o maior, é o que impõe mais respeito. Todos reconhecem a força do MDB. Não fosse isso, não estariam se agrupando no maior número possível de partidos para enfrentar o nosso. O Casildo (Maldaner) costuma dizer que o MDB, unido, jamais será vencido. Temos a nossa humildade, sabemos do destaque da classe política, mas também sabemos da força da nossa militância. Mais forte do que qualquer candidato ou partido é o MDB unido. E isso vai acontecer. Até porque as medidas que estão sendo tomadas pelo Eduardo estão sendo aplaudidos pelas bases. Falo dos cortes de comissionados e de gastos de uma maneira geral. O Estado não pode ser um fim em si mesmo. Tem que ter capacidade de fazer gestão para além da folha de pagamento. Infelizmente, nos últimos anos vinha se comemorando o pagamento dos salários em dia. Isso é dever de casa! Aquele que não faz o dever de casa, arca com o prejuízo. A lei é severa, tem muito jogo de faz de conta, mas chega um momento em que não tem mais espaço para isso. O momento chegou.

[PE] - E em relação a alianças e nomes? 

Cobalchini - Nada definido ainda. O MDB deve definir isso logo. Os eventuais parceiros também precisam dessa definição. Não podemos esperar pela convenção para decidir isso. Temos que chegar prontos, definidos, decididos e unidos na convenção, até para evitar rachas. Temos que ter a consciência de estabelecer critérios e fazer a escolha por consenso. Não podem nos impor quem quer que seja. A primeira coligação é o MDB unido. Esta aliança não pode faltar.