“A véspera do feriado de Corpus Christi foi ainda de protestos e manifestações em diferentes cidades catarinenses. E de uma ação mais efetiva por parte dos órgãos de segurança do Estado, com o reforço do Exército e da Polícia Federal.
O Ministério Público (MPSC) também passou a agir com mais contundência e obteve liminar para garantir o direito de ir e vir, ou seja, impondo o desbloqueio de todas as vias públicas. “Estamos acompanhando a situação desde o primeiro momento, de forma articulada com todas as forças, buscando integração com o setor produtivo e recebendo as demandas da sociedade nas diversas comarcas do estado”, enumerou o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis.
Ao afirmar que o MPSC não é contra o movimento grevista e tampouco à manifestação popular, Neis lembrou que existem limites e que o excesso no exercício do direito está afetando direitos fundamentais que devem ser garantidos ao conjunto da sociedade, como locomoção, saúde, educação, trabalho e segurança pública. Todas as comarcas do estado estão em regime de plantão com a determinação de fazerem cumprir a decisão judicial, que prevê multa – de R$ 5 mil para populares e de R$ 100 mil para entidades que desobedecerem a liminar – e autoriza o uso da força policial como último recurso, e “somente após duas horas de negociações com os manifestantes”.
Em petição protocolada na tarde de ontem, o MPSC indicou a localização dos pontos em que ainda persistem obstáculos e impedimentos de livre circulação. Durante o dia o número de pontos com problemas caiu de 70 para 36.
“Não teremos ponto facultativo para os servidores do Estado nesta sexta-feira. O Estado não tem tempo a desperdiçar e muito a trabalhar para recuperar os prejuízos desses dias de paralisação.”
Governador Eduardo Pinho Moreira, preocupado com as perdas acumuladas pelo poder público e pela iniciativa privada desde o começo da greve dos caminhoneiros, que completou dez dias ontem
Polícia Civil está usando todo o aparato tecnológico disponível para a identificação e a responsabilização de quem cometer ilegalidades nos pontos de concentração de manifestantes. O delegado-geral, Marcos Ghizoni Jr., lamentou que o movimento dos caminhoneiros, que começou de forma ordeira, tenha “transbordado para a ilegalidade”.
Polícia Militar
O comandante da PMSC, Araújo Gomes, explicou em entrevista que foi necessária uma alteração da estratégia em função da mudança observada no perfil das manifestações. Negociadores estão atuando em vários pontos, mas houve um endurecimento por parte dos manifestantes. “O canal de diálogo está mantido, mas nossa ação precisa ser mais rápida e firme”, disse. Ao mesmo tempo, a corporação tem que cumprir as determinações judiciais para liberação de caminhões com gêneros de primeira necessidade.
Polícia Rodoviária Federal aponta que há muitas ações de coação de manifestantes contra os que não querem permanecer em bloqueios. Junto com os demais órgãos, investiga infiltrados que promovem tumultos.
Reunião e mais reunião
A paralisação dos transportadores de cargas foi tema de uma série de reuniões com o governador Eduardo Pinho Moreira. Ele recebeu o presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Glauco José Côrte, o presidente do MPSC, Sandro José Neis, e lideranças do agronegócio. Para além de definição de estratégias para vencer a crise criada pela greve dos caminhoneiros, começaram a calcular os prejuízos. Para a indústria de um modo geral, as perdas devem passar dos 20%. No caso específico da agroindústria, o prejuízo já está sendo estimado em R$ 350 milhões. Em apenas dez dias de paralisação.
Agilidade e transparência
Unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a marcar consultas e exames dentro do prazo de até cinco dias. Nesse período, o paciente receberá um protocolo de encaminhamento com data e local de realização do procedimento solicitado. A proposta é do senador Dário Berger (MDB-SC) e foi aprovada nesta quarta-feira (30/mai) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Berger explicou os dois objetivos principais do projeto de lei: mais agilidade na assistência e transparência aos serviços prestados pelo SUS. É que, pela proposta, é exigida a divulgação, via internet e canais de atendimento telefônico ou presencial, da fila de espera para realização dos procedimentos.
Qualquer alteração na ordem de atendimento deverá ser informada aos usuários afetados. A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo e sua tramitação pode ser acompanhada pelo link goo.gl/F1NgWQ. “
