“Fux quer aplicação irrestrita da Lei da Ficha Limpa”

Por: Pelo Estado

24/07/2018 - 09:07 - Atualizada em: 24/07/2018 - 09:41

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, fez sua última visita a Santa Catarina antes de deixar o cargo. No dia 14 de agosto, Fux passará o comando do TSE à ministra Rosa Weber e assumirá a vice-presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua passagem pelo estado, o presidente do TSE trouxe a campanha Justiça Itinerante, que visa levar serviços e informações aos cidadãos e, pelo subprograma Inclusão Legal, incentivar que juízes, promotores e advogados das comarcas lecionem nas escolas as noções básicas de cidadania e direitos fundamentais.

Fux falou sobre a necessidade da maior participação das mulheres na política, da gravidade das fake News, do financiamento de campanha e do rigor no controle, e ainda com a “aplicação irrestrita” da lei da Ficha Limpa. “O sistema eleitoral brasileiro não convive mais com agentes ímprobos, desonestos, que confundem o público e o privado. Os candidatos sub judice, sua elegibilidade ainda está sob o crivo da Justiça.

Aqueles candidatos que a Justiça já declarou inelegíveis terão seus registros de candidatura impedidos. E isso se aplica a milhares no país”, observou o presidente do TSE. No mesmo evento, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE –SC), desembargador Ricardo Roesler, lançou uma campanha institucional de combate à corrupção e de incentivo à participação da sociedade. Com materiais variados, que indicam a necessidade de participação, transparência atitude, fiscalização, ética como alguns dos antídotos contra a corrupção, o Tribunal quer combater principalmente a corrupção no financiamento das campanhas.

“Vivemos um momento crítico e a sociedade clama por mais fiscalização e mais ética. Mas a sociedade precisa participar, ou todo o esforço será em vão”, provocou Roesler. “Em troca, disponibilizaremos muita informação sobre o que pode e o que não pode ser feito, com o direcionamento aos procedimentos legais para partidos, candidatos e cidadãos. Entendemos que muitas das ações ou omissões são resultantes de desconhecimento. Por isso o esforço para informar mais e melhor”, completou.

A inciativa já conta com o engajamento de 32 entidades, das quais 27 assinaram o compromisso no ato de ontem. Entre os apoiadores está a Associação de Diários do Interior (ADI-SC).

Projeto Ver

A Secretaria de Estado da Saúde realiza mais um mutirão de cirurgias de catarata do Projeto Ver neste início de semana. O secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, esteve no município de Caçador, ontem, acompanhando o mutirão. Mais de mil pacientes da região estão sendo atendidos e recebem um kit com medicação, colírio e óculos escuros de proteção. Esta é a segunda etapa do Projeto Ver na regional de Saúde de Caçador.

Na primeira foram atendidas 900 pessoas. Oftalmologia corresponde à maior fila do estado por procedimentos, tanto para cirurgias como para consultas médicas. Com o mutirão realizado em Caçador, a Secretaria da Saúde já soma mais de dez mil cirurgias de catarata apenas em 2018.

A decência para lidar com o dinheiro público, citada pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, não deve ser fiscalizada somente no período de campanha eleitoral e tampouco deve ficar restrita às práticas de apoio financeiro em troca de contratos futuros.

A imprensa estadual tem dado destaque ao caso dos deputados estaduais, que podem ter ressarcidos integralmente, pela Assembleia Legislativa, os gastos que têm com tratamentos médicos.

A bomba
estourou na semana passada, com matéria feita pelos veículos do Grupo RIC, informando sobre o gasto do tratamento de câncer do presidente da Casa, deputado Aldo Schneider (MDB), de mais de R$ 3 milhões, devidamente ressarcidos, e comparando  com o tratamento de quem tem que esperar atendimento pelo SUS.

O assunto continua repercutindo, o Ministério Público  (MPSC) já manifestou que vai analisar o assunto e alguns deputados estaduais já anunciaram medidas para derrubar a resolução que autoriza a prática, datada de 1992. A imprensa cumpre o papel de dar a informação. Ao eleitor cabe cumprir o seu papel, de escolher bem os candidatos nos quais vai votar.

Exemplo

A ex-deputada federal Angela Albino (PCdoB), que teve seu nome aprovado pelo partido para mais uma vez concorrer a uma vaga na Câmara federal, foi escolhida como secretária Nacional de Mulheres do PCdoB e componente da Comissão Política Nacional da sigla.

O PCdoB é o partido que, proporcionalmente, dá mais espaço para as mulheres, uma das metas do TSE. A única cadeira que tem no Senado é ocupada por uma mulher e das onze vagas da Câmara federal, seis são de mulheres. Além disso, também é mulher a indicada pelo partido para concorrer à presidência do país – Manuela d’Ávila.