O ato de posse do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, como presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), lotou o auditório da Federação das Indústrias (Fiesc) não só com prefeitos, mas com autoridades dos poderes estaduais, incluindo o governador Carlos Moisés.
Em seu discurso, de despedida, a prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, afirmou que Santa Catarina só se mantém como o melhor estado do país pela força dos prefeitos e das prefeitas, “que fazem seu dever de casa”. Ponticelli aproveitou a presença de tantas autoridades para avisar que terá pautas específicas com cada um dos poderes e órgãos do Estado.
E arrancou aplausos entusiasmados dos presentes ao afirmar que vai a Brasília cobrar a suspensão da liminar imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e que suspendeu os efeitos da lei que determinava o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios nos quais ocorrem as operações de leasing, de cartões de crédito e de planos de saúde. Com a liminar, só recebem o imposto os municípios que sediam as operadoras.
O novo presidente da Fecam adiantou que vai agendar uma audiência com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para falar da injustiça da situação. “Apenas 25 municípios recebem os impostos de operações realizadas nas mais de cinco mil cidades brasileiras. Para o meu município, Tubarão, isso significou menos R$ 10 milhões na receita só em 2018. Isso pagaria o 13º salário dos servidores municipais.”
República de Tubarão
Entre os assuntos específicos a serem tratados pela Fecam com o Executivo estadual está o momento pós-ADRs, ou seja, o que vai acontecer com os municípios agora que as estruturas estão sendo desativadas. Em sua manifestação, o governador Carlos Moisés afirmou o que o próprio Joares Ponticelli defendeu – que o Estado passe a tratar com as 21 associações municipais.
“Nós podemos nos relacionar com as associações, fortalecendo os municípios e as regiões. Não haverá nenhum prejuízo na relação entre os municípios e o governo estadual”, garantiu Moisés. “Não há nada desconectado. O crescimento dos municípios representará o crescimento de Santa Catarina”, completou ao anunciar que será montada uma estrutura para lidar com convênios e demais tarefas burocráticas que vinham sendo cumpridas pelas ADRs.
Entre os presentes na posse de Ponticelli estavam, além de Moisés, a vice-governadora, Daniela Reinehr, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, o presidente do Tribunal de Contas (TCE-SC), Luiz Ediardo Cherem, o subprocurador-geral de Justiça (MP-SC), Cid Schmitz, além do presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi, e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi.
Alerta máximo
Antes dos atos de posse, o doutor em Economia e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samuel de Abreu Pessôa, fez uma palestra sobre o momento do país. Ele foi taxativo: o Estado brasileiro está insolvente, com uma receita menor do que a despesa. “Se nada for feito, a inflação vai voltar”, alertou, dando como exemplo a Argentina que, por não ter feito os ajustes fiscais, deve fechar 2019 com inflação de 50%.
Para Pessôa, cumprir com as reformas necessárias não compete ao governo federal. “É um trabalho muito mais do Congresso Nacional, que terá que se debruçar sobre o orçamento e ajustar as contas. “Não é hora de queda de braço, mas de o Congresso chamar a responsabilidade do ajuste fiscal para ele.”
Ele também defendeu a reforma da Previdência como medida urgente. E explicou que enquanto o Brasil gasta 14% do PIB com previdência, países com a mesma estrutura etária que a brasileira gastam apenas 7%. Só depois da reforma da Previdência será possível falar nas reformas fiscal e tributária.
Os dois senadores eleitos, Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PR), participaram da posse da nova Executiva da Fecam e foram citados várias vezes nos discursos. Mas o que mais chamou a atenção foram as citações feitas tanto por Sisi Blind, agora ex-presidente da entidade, e pelo novo presidente, Joares Ponticelli. Ao cumprimentarem o deputado eleito Julio Garcia (PSD), trataram como certa sua a eleição para presidir a Assembleia Legislativa pelos próximos dois anos.
Compliance
Moisés comemorou a boa participação feminina em seu governo e confirmou mais uma mulher na composição dos escalões. É Naiara Czarnobai Augusto, do quadro do Ministério Público estadual. Ela atuou na equipe de transição e, assim que liberada pelo MPSC e que for efetivada a reforma administrativa pretendida, ela responderá pela Secretaria de Governança e Integridade. Ele aproveitou para convidar os prefeitos a participarem do movimento de compliance e respeito às regras.
