O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, deverá comparecer à Assembleia Legislativa na tarde da próxima terça-feira (19) para prestar esclarecimentos sobre os decretos que suspenderam os efeitos de decretos que concediam benefícios ou isenções fiscais.
A decisão é do presidente do Legislativo estadual, deputado Julio Garcia (PSD), que acatou Requerimento neste sentido dos deputados emedebistas Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini. No momento da entrevista exclusiva para a Coluna Pelo Estado, que concedeu ontem pela manhã em seu gabinete, Paulo Eli disse que ainda não tinha recebido a convocação, mas que estava preparado para prestar todos os esclarecimentos sobre e medida do governo.
A maior crítica, tanto dos deputados estaduais quanto do setor produtivo, é que a suspensão dos benefícios vai elevar as alíquotas de ICMS sobre produtos da cesta básica, prejudicando as camadas menos favorecidas da população. O secretário garante que, pelo menos por iniciativa do governo, os decretos não serão revogados.
Mas lembrou que “a Assembleia é soberana”. Com documentos em mãos enviados pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público (TCE-SC e MP-SC), Eli justificou todas as medidas. Basicamente, a principal explicação é que existe uma lei que determina que qualquer concessão de incentivo fiscal exige, antes, a aprovação da Assembleia Legislativa. “Por isso afirmo que o Executivo usurpou uma atribuição da Assembleia. É necessário que o Estado corrija isso, porque é o certo a se fazer e porque assim foi determinado pelo TCE”, defendeu o secretário.
Enquanto isso…
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofen), que reúne entidades representativas de diferentes setores da economia catarinense, prepara para hoje o lançamento de uma campanha cujo mote é Respeito a que gera os tributos. A entidade tem as duas maiores federações empresariais em sua composição, a Federação das Indústrias (Fiesc) e a Federação do Comércio (Fecomércio-SC). E pressiona para participar dos debates e das decisões sobre as mudanças no ICMS.
O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, declarou que não se pode confundir transparência com denúncia velada. “O secretário da Fazenda, Paulo Eli, deve, urgentemente, apresentar o sujeito de suas acusações, nomear a boa e a má renúncia, quem as pratica e, se há ilegalidade nas concessões, que se enfrente o caso concreto. Precisamos estabelecer uma política fiscal sólida, madura, eficiente e competitiva, e não patrocinar uma guerra entre governo e contribuinte”, criticou.
Valorização do Jornalismo
O presidente Institucional da Associação de Diários do Interior (ADI-SC), Lenoíres da Silva, o vice-presidente de Gestão e Finanças da entidade, Adriano Kalil, e o empresário da comunicação Everaldo Silveira, foram recebidos ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), seu chefe de gabinete, Eron Giordani, e a diretora de Comunicação do Poder, Lúcia Helena Vieira.
O grupo da ADI-SC foi apresentar o novo momento da entidade e dos veículos associados, agora também voltados para o meio digital. Eles relembraram a história da entidade e pediram o apoio da Assembleia na valorização do segmento mídia regional. “Viemos mostrar a nossa disposição para reforçar a parceria com o Legislativo, lembrando que nossos veículos cobrem a maior parte do estado e com grande capilaridade, especialmente agora, com a presença digital”, destacou Lenoíres. Garcia foi além de agradecer a visita protocolar.
Garantiu que quer, sim, manter as parcerias e que valoriza a imprensa catarinense, setor pelo qual disse ter “apreço e respeito”. Ainda que também valorize as redes sociais, ele afirma que é a imprensa formal que garante a credibilidade das notícias e por isso ainda é a grande fonte de informação.
