A partir de 1º de janeiro de 2019, o governo de Santa Catarina passará a ser conduzido por Carlos Moisés da Silva (PSL), o Comandante Moisés, eleito em segundo turno com a marca recorde de quase 72% dos votos válidos.
O processo de transição começou já no dia seguinte ao da eleição. Com reuniões diárias, o governador eleito e sua equipe tomam conhecimento da real situação do Estado.
Quem vai passar o bastão depois de um curto mandato de aproximadamente dez meses é Eduardo Pinho Moreira (MDB).
Ele recebeu jornalistas da Associação de Diários do Interior (ADI-SC) e da Associação dos Jornais do Interior (Adjori-SC) para fazer um balanço de como entregará a administração estadual ao final de 2018.
Em entrevista exclusiva concedida em seu gabinete, alertou que Moisés assumirá o Executivo com uma conta de R$ 1,9 bilhão em dívida pública e um déficit de receita que gira em torno de R$ 700 milhões.
O principal desafio, na avaliação de Pinho Moreira, será contingenciar o que ele chamou de ‘saídas’ excessivas de recursos.
Que Estado o novo governador, comandante Moisés, vai receber?
Quando eu assumi, em 16 de fevereiro, fiz menção à situação do Estado de forma muito transparente e escolhi duas prioridades, que era saúde e segurança pública, porque os recursos do Estado eram insuficientes para atender todas as demandas.
Em março eu mostrei as dificuldades, e que era preciso fazer ainda mais economia, porque a folha de pagamento tinha ultrapassado o limite legal. Tivemos que fazer uma série de demissões, extinguir secretarias, cargos comissionados, funções gratificadas.
Os indicativos eram de que seria um ano complicado, pelo aumento da despesa com servidores. Para se ter uma ideia, mesmo sem dar nenhum percentual de reajuste nós tivemos R$ 600 milhões de aumento na folha.
A previsão inicial do déficit do Estado para este ano irá se confirmar?
No início o déficit anunciado era de R$ 2 bilhões. Esse valor vai ser reduzido a R$ 700 milhões, o que representa uma economia de R$ 1,3 bilhão. Isso é gestão.
Não é apenas a diminuição de cargos comissionados. É quando você mostra que tá cortando na própria carne. E foi o que fizemos.
Trancamos a liberação de recursos pra festas, por exemplo. Fechamos convênios que eram ‘exagerados’ para alguns municípios.
Paramos, refizemos todas as contas, conseguimos vencer e pagar os salários em dia, que era algo que os adversários apregoavam que não conseguiríamos.
Este é o cenário atual, mas e a partir de 2019?
O estado terá um déficit de R$ 700 milhões. Isso é despesa maior do que a receita. Isso porque nós, até a metade do ano, pagamos R$ 500 milhões em dívidas de anos anteriores.
Na metade do ano eu decidi, junto com meu secretário da Fazenda, que se continuássemos pagando aquilo que ‘eles’ deixaram, não iríamos cumprir o nosso ano. Se não tivesse pago nada de 2017 o déficit seria ainda menor, de R$ 200 milhões. Mas paguei, e em vários setores, como saúde, sistema prisional.
Com isso vamos entregar o governo com R$ 700 milhões de déficit, fora as dívidas de anos anteriores.
E isso é uma grande interrogação, porque tem as dívidas que estão empenhadas e aquelas que são notas assinadas de recebimento de serviços prestados, mas que estão ‘na gaveta’, e que não foram nem emprenhadas ainda. E isso é incalculável.
Qual a projeção de valores para 2019 quanto ao endividamento do Estado?
Santa Catarina vai pagar em dívida pública até o final deste ano R$ 1,9 bilhão. Essa é uma dívida com o governo federal e o sistema bancário.
Para 2019 esse valor deve passar de R$ 2 bilhões.
Além disso tem o déficit previdenciário, que deverá chegar a R$ 3,6 bilhões. De tudo o que arrecadamos com a previdência, todos os meses ficam faltando R$ 300 milhões.
Diante de um cenário como este, e se o senhor assumisse um novo mandato a partir do próximo ano, qual seria a primeira medida?
O enxugamento da máquina pública. Contenção e controle absoluto dos gastos públicos.
Para onde vai o dinheiro, porque vai, qual a consequência desse recurso e o que é que essa medida vai gerar.
Controle rigoroso nas obras públicas, que muitas vezes são de baixa qualidade e acabam tendo que ser refeitas em pouco tempo.
Ainda é possível enxugar? Em quais setores?
As saídas de dinheiro. São poucas fontes de entrada com muitas formas de sair. Por exemplo,
do jeito que estão, as Secretarias Regionais perderam a razão de existir.
Elas foram esvaziadas em suas funções por decisão do então governador Raimundo Colombo e sua equipe. Não estão mais cumprindo o que o Luiz Henrique idealizou lá atrás, que era de levar o governo para próximo do cidadão.
Essas estruturas são, hoje, uma saída de dinheiro, com aluguéis de veículos, prédios, pagamento de manutenção.
O senhor assumiu o cargo de governador em fevereiro de 2018, após a saída de Raimundo Colombo. Antes disso, era vice-governador. Não conhecia a real situação das contas do Estado?
Não fazíamos parte do núcleo de governo. Quem administrava a Saúde? Era a Secretaria da Fazenda. Criaram uma Secretaria Adjunta da Saúde para colocar um cara da Fazenda. Então, ‘eles’ tinham controle absoluto, e nós não tínhamos acesso aos dados.
Claro, se entrasse no Portal da Transparência tinha acesso às informações, mas não tínhamos acesso ao núcleo, ao âmago da questão, no dia a dia. Coisa que só viemos a ter depois que assumimos a Secretaria da Fazenda. E mesmo assim somos surpreendidos todos os dias.
O governo é muito ‘grande’, é de uma complexidade impressionante. E isso precisa acabar. A burocracia predispõe esse tipo de desconhecimento. É tão confuso que o acesso é difícil.
A administração pública precisa passar por uma rediscussão para torná-la mais inteligível para a população e para os gestores.
O senhor considera que há um desequilíbrio financeiro grave no Estado? Isso compromete a capacidade de fazer investimentos?
Vamos ter uma receita líquida de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2018. Só que para ter dinheiro para investir, teremos que buscar financiamento. Conseguimos um financiamento para o acesso ao aeroporto.
A SC 401 tem que ‘fazer’. A obra tá licitada há mais de um ano, mas não foi dada a ordem de serviço até hoje porque não tem dinheiro. Foi licitada a duplicação ao acesso à área industrial de Joinville. Só que não tem dinheiro em caixa.
Se tirar dinheiro do caixa para fazer essas obras, não consegue pagar a folha. Ou investe, ou mantém as contas em dia.
O senhor falou que um dos chamados ‘esqueletos’ que estão no armário do governo é a SC-401. Qual o valor disso? Que outros problemas podem surpreender o próximo governador?
Não sei o valor que está hoje essa situação da SC401. Mas com certeza será necessário fazer um acordo.
Esses ‘esqueletos’ que o Merisio colocou na campanha, querendo atingir o MDB, mas errou de alvo, não passam, por enquanto, de expectativas de direito.
Não é dívida ainda porque está judicializado. Pode ser que a Justiça julgue a favor do Estado ou daquele que se diz credor.
Sobre privatizações no Estado. Qual a sua opinião?
Celesc e Casan, esquece. Celesc vai bem, dá lucro e bons dividendos. Infelizmente a empresa teve um erro histórico, de 50 anos atrás, quando não investiu na geração e na transmissão, ficando só com a distribuição de energia.
E a Casan só não deu lucro porque passou por um PDVI pesado (Programa de Demissão Voluntária Incentivada). Mas no ano que vem vai dar um lucro de R$ 200 milhões, ou até mais. Privatizaria o Porto de São Francisco, o de Imbituba, o de Itajaí, que é administrado pelo município.
Podem vir daí os recursos para o futuro governador gerar receita?
Não só. Onde é que o Moisés vai buscar dinheiro no primeiro ano? Na venda de ativos do Estado. O Estado de Santa Catarina é um grande proprietário de bens imóveis. Propriedades que valem fortunas.
Só para citar exemplos da Grande Florianópolis, nós temos o Sapiens Parque, em uma região que está se desenvolvendo muito.
Se tiver a possibilidade de se estabelecer uma parceria público-privada, virá um grande retorno. Temos a área do Ceasa, com 40 hectares na beira da BR101.
Estou citando só dois exemplos, mas o Estado tem propriedades em todos os municípios. O valor que pode sair dessas vendas é muito grande.
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