Assim como fez no último ano, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), estabeleceu um ritmo intenso de votações para encerrar o ano com a pauta limpa. Mais de 150 proposições devem ser analisadas até o final de dezembro.
Hoje, no plenário, Dreveck fez um apelo pela presença dos colegas parlamentares nas votações e alertou que se for preciso convocará sessões em janeiro, período de recesso. A agitação no Legislativo é grande.
As reuniões das comissões permanentes se sucedem e algumas sequer são encerradas, ou seja, podem ser reabertas a qualquer momento, bastando para isso haver matéria em pauta.
Além disso, só na sessão de ontem os deputados estaduais rejeitaram seis vetos que haviam sido impostos pelo Executivo. Com isso, passam a ter valor de lei o projeto do deputado José Milton Scheffer (PP), que isenta microempreendedores individuais (MEIs) das taxas de serviços gerais e estaduais, e de prevenção contra sinistros; do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que institui tratamento favorecido e simplificado para microprodutores primários do estado; do deputado Leonel Pavan (PSDB) que mexe no Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública – Polícia Civil, permitindo que agentes da Autoridade Policial possam ser promovidos durante o estágio probatório; do deputado Valdir Cobalchini (MDB) que condiciona a criação de novas unidades de conservação à solução de pendências fundiárias dos parques existentes; do deputado Cleiton Salvaro (PSB), que garante gratuidade de atletas e ex-atletas profissionais aos estádios de futebol; e da deputada Ana Paula Lima (PT), sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de Saúde, públicas e privadas.
Falta celeridade
“Precisamos avançar muito e rapidamente no que diz respeito à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Protocolei o Projeto de Lei 8599 em setembro de 2017. Somente hoje (quarta-feira, 5) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação. Ele ainda tramita por duas comissões para, depois, seguir ao Senado e à sanção do presidente.” A reclamação é da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Na sessão de ontem na Câmara federal ela lembrou que no próximo mandato haverá um número mais expressivo de deputadas atuando em Brasília. “Espero, sinceramente, que consigamos mais celeridade em questões como esta.
Precisamos dar condições para que as vítimas tenham a coragem de denunciar os seus agressores e se afastarem deles”, declarou. O projeto de Geovania prioriza as vagas dos centros de educação infantil aos filhos das mulheres vítimas de violência doméstica.
Rejeição de vetos não foi a única atividade parlamentar no Legislativo catarinense. O deputado Cobalchini conseguiu a aprovação de projeto de sua autoria que prorroga os contratos dos professores das Apaes. A Coluna Pelo Estado trouxe o assunto na edição de 21 de novembro. O governo do Estado queria a suspensão dos contratos e o repasse dos valores gastos diretamente às entidades.
Na Comissão de Saúde foi aprovada a proposta do deputado Antonio Aguiar (PSD) que cria o prontuário único, uma demanda do próprio SUS ainda não implantada. Se aprovada em plenário, a medida vai fazer com que médicos tenham acesso a todas as informações do paciente, bastando para isso informar um código, uma vez que as fichas eletrônicas não serão digitais. Isso contribuirá para um atendimento para mais preciso.
Clima na bancada do MDB dá sinais de tranquilidade, em que pese a ausência na reunião-almoço da semana dos deputados Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, que pleiteavam concorrer à presidência da Assembleia. Eles se isolaram do restante do grupo e acompanham de fora o deputado Mauro de Nadal, escolhido para concorrer ao comando da Casa, conversando com parlamentares de todas as siglas. Aliás, está cada vez mais firme a ideia de dividir a próxima legislatura entre apenas duas presidências. Os nomes mais fortes, pelo menos por enquanto, quando ainda faltam pouco menos de dois meses para a escolha, são os do MDB, com Nadal, e do PSD.
No caso do PSD, Julio Garcia vem articulando os acordos. Na semana passada, por exemplo, esteve em vários gabinetes, entre eles o de João Amin (PP). Garcia não está mais sozinho na corrida para a presidência, uma vez que Milton Hobus (PSD) também tem pretensões ao cargo. Outro pessedista que pensava em concorrer, Ismael Silva, continua mirando na presidência, mas da Escola do Legislativo.
À disposição “A julgar pela sua formação e experiência profissional, penso que tem plenas condições de exercer a função! E só posso desejar sucesso e me colocar à disposição para qualquer necessidade sempre a bem da Celesc e dos nossos clientes!” A manifestação é do atua presidente da Celesc, Cleverson Siewert, sobre o nome indicado para sucedê-lo, do engenheiro Cleicio Poleto Martins.
