BNDES e Estado em disputa no STF

Uma dívida de Santa Catarina com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), questionada pelo Estado, colocou em risco a continuidade de obras importantes, como a nova bacia de evolução no Porto de Itajaí (R$ 30 milhões), a reabilitação da Ponte Hercílio Luz, a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda e o acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, todas na Capital, totalizando R$ 60 milhões, restauração do trecho da rodovia SC-453, Tangará/Luzerna e a reabilitação da SC-135/453, Videira/Tangará (R$ 10 milhões). Além de questionar a dívida, o Estado aponta para a prescrição do débito. É que o débito, que já monta R$ 245 milhões, data de 1981. O financiamento serviria para a construção de uma indústria de álcool de mandioca, projeto que não foi para frente. Enquanto o BNDES afirma ter o valor em aberto e se nega a fornecer a memória descritiva e evolutiva do débito, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem registros da Agência de Fomento do Estado (Badesc) com informação de quitação. O imbróglio chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para que a União e o BNDES se abstenham de inscrever o Estado de Santa Catarina no cadastro de devedores em órgãos federais, o que estava sendo descumprido. Agora, a decisão foi reforçada por liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes. O procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina, explica que o objetivo é evitar restrições internas no próprio BNDES, onde o Executivo negocia a liberação de recursos para obras em diferentes regiões, e em cadastros federais, como no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Mantida a penalização, Santa Catarina poderia ter R$ 100 milhões em empréstimos suspensos, além de prejuízos em créditos ao próprio Badesc. Mas a decisão do STF é apenas liminar, válida somente até o julgamento definitivo da ação. “Juniores”, mas experientes Está formada a nova cúpula da Segurança Pública de Santa Catarina. Com a posse, na segunda-feira (19),  do novo secretário, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, do novo delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Ghizoni Júnior, e, ontem, do novo comandante da Polícia Militar, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, começa uma nova fase, que promete ser ainda mais intensiva. Ontem mesmo, uma demonstração deu as tintas dessa nova fase, com inúmeras viaturas saindo em disparada do local da solenidade, com sirenes ligadas, para uma operação fictícia. Entretanto, horas depois o que era fictício virou realidade, com mais uma operação que recolheu armas e drogas em comunidades de Florianópolis, resultando em um suspeito morto e dois presos. Ao assumir o comando da PMSC, Gomes (à esquerda na foto, recebendo o comando do coronel Paulo Henrique Hemm) afirmou que as ações da instituição seguirão sempre o princípio da cidadania e da legalidade. “O trabalho nas ruas, com parcerias, é que vai trazer os resultados práticos na redução da criminalidade.” Rodovias De 1º de janeiro até esta quarta-feira, dia 21, o governo do Estado já arrecadou mais de R$ 93,1 milhões de Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA). Pela lei de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB),  aprovada no final do ano passado e sancionada pelo governador Raimundo Colombo, 10% desse valor já devem estar na conta da Secretaria de Infraestrutura para manutenção e conservação de rodovias. O governador em exercício, Eduardo Moreira,  garantiu que a lei será cumprida. Energia para os pequenos Será lançada hoje, na sede da Federação das Indústrias (Fiesc), em Florianópolis, a segunda etapa do Programa Indústria Solar. O piloto do programa, projeto da Fiesc com participação da Engie e da WEG, recebeu mais de 1,2 mil inscrições em três meses. A meta da segunda etapa é oferecer sistemas solares em condições facilitadas para as cerca de 50 mil pequenas e médias indústrias catarinenses no sistema de energia solar autofinanciável. A iniciativa tem o apoio da Celesc, do BRDE e da Cecred. Outra boa notícia para as empresas de pequeno porte é o convênio assinado entre o Sebrae Nacional e o BRDE para disponibilizar garantias de crédito aos pequenos negócios junto às linhas de empréstimo do banco. O Sebrae vai avalizar R$ 92,1 milhões em empréstimos para Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que pode garantir até 80% do financiamento, com limites definidos pelo tamanho da empresa e a modalidade do crédito. Mais informações em www.sebrae.com.br/fampe ou em www.brde.com.br