O juiz do Supremo, Ministro Gilmar Mendes, aderiu aqui em Portugal à campanha contra a liberdade de opinião nas redes sociais. Num painel chamado de “Futuro da Democracia na Era Digital”, do Fórum Internacional Brasil-Europa(FIBE), ele chegou a afirmar que “se há uma mãe de todas as reformas, eu diria que é a da responsabilidade das plataformas digitais”.
Assim como esse Ministro do Supremo, muita gente se sente incomodada pelo megafone oferecido para cada cidadão expressar sua opinião. Quando começavam a ecoar os decibéis digitais emitidos pelo povo até então sem voz, Umberto Eco (O Nome da Rosa) escandalizou-se com a novidade e ironizou que ela dá voz “a uma legião de imbecis”, e lamentou que agora pode percorrer o mundo uma besteira que antes ficaria restrita à mesa de um bar. “Normalmente, eram imediatamente calados, mas agora têm o mesmo direito à palavra que um Prêmio Nobel”- disse Eco em 2015.
Seriam as manifestações de um grande escritor e de um juiz supremo, uma reação à tecnologia que deu voz e nome ao povo afônico e anônimo? Ampliar a voz de cada um não seria a ampliação do poder popular, vale dizer, um reforço na democracia? Não poderíamos pensar que os poderosos, que dominam o povo, temem perder poder para os que ganharam a voz digital e universal? Ecoa Umberto o desejo dos que querem calar a voz do povo, no raciocínio elitista de que os senhores da palavra são gente da estirpe ganhador do Nobel? Quem tem ouvidos feridos pela voz do povo e quer que bocas calem? Vamos fazer leis para que digam apenas o que permitimos que vibre em nossos sensíveis e preconceituosos tímpanos? A quem vamos dar o direito de falar no mundo digital e de quem vamos restringir esse direito? Hipocrisia é defender a diversidade mas não aceitar a diversidade de ideias. Porque, no fundo, liberdade é uma questão de ideologia política: só admitimos liberdade plena de opinião para os que concordam conosco.
Esta semana pode ser votada no plenário da Câmara urgência para um projeto que restringe a liberdade nas redes sociais e nelas interfere até financeiramente. O relator é um deputado do Partido Comunista. Ora, todo mundo sabe que é da natureza do partido comunista a censura e o totalitarismo. Isso já contamina o projeto. E agride a Constituição, que nos artigos 5 e 220 garante a liberdade de opinião e de expressão em qualquer plataforma e veda a censura de qualquer natureza.
Para punir a calúnia, a injúria e a difamação, que houver nas redes sociais, já existe o Código Penal. E notícia falsa sempre existiu, séculos antes de aparecerem as redes sociais. E vemos todo tempo que mentira repetida vira verdade e que o que era apedrejado como falso, pode ressuscitar como verdade – basta comparar as “verdades” da pandemia com os fatos que hoje testemunhamos. Aliás, fomos muito censurados nas redes sociais naquela época de inquisição contemporânea…
A mídia que sofre com a concorrência da comunicação social digital, apoia essa inquisição. Agora o projeto quer que as plataformas policiem os usuários e ficarão todos sob uma “Entidade de Supervisão”, que parece o Ministério da Verdade, do profético “1984”, de Orwell.
