A agroecologia possui caráter multidimensional, ao integrar aspectos ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos. Nesse sentido, também se consolida na dimensão política e institucional, ao estimular a construção de políticas públicas, mecanismos de governança e participação social voltados ao desenvolvimento territorial sustentável. É justamente sob essa perspectiva que a atuação dos Tribunais de Contas ganha relevância, ao trazer para o debate orçamentário programas governamentais capazes de estruturar essa política pública estratégica.
Dados do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), demonstram que, na região Sul, o Paraná aparece como destaque nacional, com aproximadamente 4,3 mil produtores orgânicos registrados, seguido pelo Rio Grande do Sul, com cerca de 3,2 mil, e por Santa Catarina, que possui aproximadamente 1,3 mil produtores certificados.
Em Santa Catarina, um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas revela que apenas 65 municípios catarinenses declararam possuir algum tipo de política de incentivo à agroecologia, enquanto 230 informaram não desenvolver ações específicas voltadas ao setor. Quando se analisa a legislação local, os dados são ainda mais preocupantes: apenas sete municípios possuem legislação que trata da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica.
Recentemente, Santa Catarina regulamentou a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), por meio do Decreto nº 1.527/2026, que estabelece diretrizes para incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis e ampliar o apoio à produção orgânica no estado. No entanto, é fundamental que os Poderes Executivo e Legislativo municipais também estejam envolvidos nesse processo, de modo a estruturar ações permanentes para o fortalecimento da produção local. Não se trata de pequenos benefícios ou ações isoladas, mas de compreender os estímulos aos sistemas produtivos alimentares como uma política pública estratégica para o desenvolvimento sustentável.
Com a criação da Relatoria Temática da Agroecologia, o TCE/SC fortalece sua atuação no acompanhamento e na indução de tais políticas públicas nos municípios catarinenses, contribuindo para ampliar o debate institucional sobre agroecologia em seus múltiplos aspectos e para buscar caminhos possíveis para políticas públicas efetivas e integradas.
Por Sabrina Nunes Iocken – Conselheira substituto no TCE/SC