A prefeitura de Joinville prorrogou o prazo da convocação pública para entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área de Assistência Social.
Segundo a Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), as solicitações de qualificação deverão ser protocoladas até o dia 23 de dezembro.
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Com essa qualificação, é possível a celebração de Contrato de Gestão a ser definido, oportunamente, para gestão dos Restaurantes Populares.
A convocação está disponível no site da Prefeitura, onde também constam os requisitos e documentos específicos para a qualificação. O processo é realizado pelo Portal de Autosserviços.
A qualificação não garante direito para a organização à celebração de contrato de gestão.
No caso de dúvidas sobre o processo, é possível entrar em contato com a Unidade de Convênios da Secretaria de Administração e Planejamento pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (47) 3431-3324.
