A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18), por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11, que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
Segundo a Agência Câmara, a urgência permite que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos.
“Estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, explicou.
Lira disse ainda que também vai negociar o texto com o Senado e ressaltou que precisa haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições.
Médicos
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) revelou a preocupação, por parte das entidades médicas, com a qualidade do ensino aplicado nos cursos de medicina e com a falta de médicos em algumas especialidades, como a pediatria. “Cadê o pediatra? Não se forma mais? Uma especialidade não valorizada leva o profissional para fora de Santa Catarina ou o médico formado a procurar outra área para se especializar. É uma questão de saúde pública”, alertou. A informação foi dada na terça-feira durante fala de Caropreso na tribuna da Alesc, marcando a passagem do Dia do Médico.
O deputado que é médico também parabenizou aos profissionais da medicina pela data. Reeleito para o próximo mandado, Dr. Vicente afirmou que tem o compromisso de defender a “boa medicina” e quer seguir sendo interlocutor de entidades médicas e também das demais entidades e profissões voltadas à saúde.
Esporte
A Câmara de Vereadores jaraguaense autorizou, esta semana, a Prefeitura a investir R$ 254.298,12 em modalidades esportivas de rendimento, que são aquelas praticadas segundo as normas e regras internacionais. O dinheiro vem do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e vai financiar a compra de materiais esportivos para todas as modalidades contempladas pela pasta, como basquete, vôlei, atletismo e outras.
O projeto de lei autorizando o investimento foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e enviado ao Executivo para sanção do prefeito Jair Franzner.
Bolsas
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, esta semana, projeto de lei que reduz a burocracia para os estudantes beneficiados por bolsas de estudos de ensino superior concedidas pelo Governo do Estado. O texto dispensa estudantes da apresentação de documentos que comprovem a renda familiar bruta per capita e a situação de pessoas com deficiência.