Foi aprovado, no último dia 30 de agosto, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática um projeto que visa proibir aplicativos que informem motoristas sobre a ocorrência de uma blitz no trânsito. De autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB), o projeto de lei nº 5596, de 2013, incide principalmente contra o aplicativo de mapas Waze.
O projeto pretende incluir no Código de Trânsito Brasileiro como infração o ato de conduzir veículo utilizando aplicativo ou dispositivo que possa identificar radares ou blitz pelo caminho.
Além disso, o projeto de lei se apoia no Marco Civil da Internet para propor que redes sociais, como Facebook e Twitter, sejam obrigadas a retirar do ar postagens de usuários com alertas sobre esse tipo de ação da polícia em todo o Brasil, mediante ordem judicial. Em caso de descumprimento, as empresas que mantêm esses serviços e seus usuários teriam de pagar multa de R$ 50 mil.
A partir da aprovação na comissão de tecnologia, o projeto segue para a Comissão de Viação e Transportes (CVT) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
