A 29° Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na defesa dos direitos do consumidor, solicitou ao Procon Municipal de Florianópolis a fiscalização em casa noturna no Centro da cidade que estaria oferecendo o serviço de tatuagens – fazendo publicidade desse aspecto – com o objetivo de verificar se o lugar em que estariam sendo feitas as tatuagens atende às normas sanitárias e legais para este tipo de atividade.
O objetivo da ação é investigar a regularidade da prática no local, tanto as condições sanitárias quanto as autorizações necessárias para esse tipo de serviço.
De acordo com o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, é necessária atenção no local de realização da tatuagem por conta dos riscos de contração de diversos problemas de saúde, como alergias, irritações ou doenças.
Segundo registro das informações repassadas, o bar não deixa claro, na publicidade nas redes sociais, se realiza as tatuagens no local ou apenas o seu agendamento, existindo, ou não, o integral respeito aos protocolos para esse tipo de atividade.
O Ministério Público solicitou ainda que a ação de fiscalização do Procon ocorra juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal.
Com base nas informações da fiscalização, a 29ª PJ analisará as medidas que se fizerem necessárias no caso de irregularidades.
Legenda: Imagem de sessão de tatuagem, publicada nas redes sociais do estabelecimento.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.