A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul votará nesta quinta-feira (10) um Projeto de Lei que institui o programa “Cidade Mais Limpa”, cujo objetivo é proibir, sob pena de multa, jogar lixo na rua ou não recolher os dejetos deixados pelos animais de estimação em vias públicas.
O PL é de autoria do vereador Jonathan Reinke (Podemos).
Na matéria, é explicado que o objetivo da proposta é “incentivar o descarte correto do lixo e dejetos de animais”. Se aprovada, a lei ainda precisará ser regulamentada e ter o valor da multa definido.
Caso aprovado pela Casa de Leis, o texto segue ao Executivo municipal onde passará por análise do prefeito Jair Franzner (MDB).