O fim de 2016 também marca o encerramento dos mandatos de quatro anos dos prefeitos e vereadores. A partir de 1º de janeiro de 2017, novos governos municipais assumem a gestão das Prefeituras e, em alguns casos, também os restos a pagar que deverão ser deixados por conta da crise financeira nacional.
Segundo afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a maioria dos prefeitos podem virar ficha-suja em razão da difícil situação fiscal vivida pelas cidades brasileiras. Entre outras regras, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que prefeitos fechem o mandato com despesas pendentes.
De acordo com o presidente, em outubro pelo menos 70% das Prefeituras estariam com atraso a fornecedores. Ele pontuou que, de 3,3 mil municípios que já informaram aos órgãos responsáveis a situação de suas contas, dados de julho e agosto já demonstrariam que 77% das Prefeituras estariam no vermelho.
Conforme explica o diretor de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Moisés Hoegenn, não é possível confirmar a situação financeira de todas as prefeituras de Santa Catarina já que os acompanhamentos do TCE baseiam-se em dados parciais da execução orçamentária encaminhados pelo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) até agosto deste ano, não contemplando possíveis ajustes realizados pelas administrações.
Porém, o diretor diz que é possível identificar uma “elevação expressiva” nos índices de gastos com folha de pagamento em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) “aumentando significativamente o número de municípios com as referidas despesas atingindo os limites de alerta prudencial e, até mesmo, ultrapassando o limite máximo de despesas com pessoal”, afirma.
Outro indicativo, observado por Hoegenn, corresponde ao expressivo número de municípios que não têm conseguido alcançar as metas de arrecadação previstas para o exercício. “No decorrer deste exercício, fomos notificados oficialmente pelo TJSC (Tribunal de Justiça) sobre seis municípios que tiveram bloqueio de suas contas, em virtude do inadimplemento quanto ao pagamento de precatórios judiciais”, relata o diretor.
Fecam pede que TCE leve a crise em conta
Diante desse cenário, em que os municípios e gestores podem acabar penalizados por não conseguirem fechar as contas em dia, uma comitiva da Fecam chegou a ter audiência no início do mês com presidente e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), pedindo que o órgão de controle considere os efeitos da crise no momento de avaliar as contas, sobretudo as de encerramento do mandato.
A respeito da possibilidade do TCE conceder algum tipo de anistia ou ressalva na avaliação das contas, o diretor de Controle dos Municípios, Moisés Hoegenn, destaca que o órgão tem sua atuação balizada pela legislação vigente e a análise é realizada em cada caso, em particular, pelo relator do parecer prévio de cada município.
“Portanto, não há, em princípio, nenhuma definição prévia sobre eventual grau de tolerância por parte do TCE/SC, no sentido de relevar eventuais desequilíbrios orçamentários e financeiros que venham a ser identificados”, explica o diretor.
Quanto à afirmação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, de que prefeitos podem se tornar fichas-sujas, Hoegenn comenta que “qualquer manifestação do TCE/SC neste momento implicaria numa avaliação precipitada, posto que o exercício sequer foi encerrado”. Além disso, o diretor lembra que ao TCE cabe a emissão de um parecer prévio das contas dos municípios, sendo que o julgamento efetivo é prerrogativa do Legislativo.
Jaraguá vai fechar o ano com déficit
Atingido diretamente pela queda de arrecadação, Jaraguá do Sul deve fechar o ano com déficit de R$ 20 milhões. A maior parte desse valor, cerca de R$ 10 milhões, são encargos de folha para o Issem (Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais). Outros R$ 5 milhões, destaca o secretário da Fazenda, Ademar Possamai, são de despesas com fornecedores. O restante são encargos da folha de pagamento que ficam para janeiro.
“Não foi falta de gestão porque conseguimos cortar muitas despesas. Estamos preocupados, mas temos que ressaltar que só o Governo do Estado deixou de repassar R$ 30 milhões de ICMS para Jaraguá do Sul, que estava sendo depositado no Fundo Social. Esperamos que o Tribunal de Contas leve em conta nossos créditos”, avalia Possamai.
Todos municípios da microrregião do Vale do Itapocu conseguiram implantar medidas de contenção de gastos como revisão de contratos e exoneração de cargos comissionados. Também foram feitas ações para incremento da receita, como o programa de regularização fiscal que permite ao contribuinte inadimplente quitar seus débitos com vantagens como descontos.
As prefeituras de Corupá, Guaramirim, Schroeder e Massaranduba encerram o ano com as contas em dia, segundo prefeitos.
