O prefeito Gean Loureiro (MDB) terá que esperar até quarta-feira (25) para sancionar a lei Creche e Saúde Já, aprovada em sessão tumultuada na Câmara de Vereadores no último sábado (21) e que dá autorização ao Executivo para contratar Organizações Sociais para a gestão de serviços de saúde e educação.
A prefeitura esperava pela elaboração da Redação Final da lei na tarde ontem, mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por esta tarefa, vereador Rafael Daux (MDB) – que votou contra o projeto – usou o Regimento da Casa para adiar a finalização do processo.
Pelo Regimento Interno da Câmara, assim que um projeto de lei é aprovado o presidente da CCJ deve dar, ainda em plenário, o “ad referendum” para que siga, em forma de lei, para o Executivo sancionar ou vetar. Daux não fez isso e, assim, o Creche e Saúde Jpa voltou para a CCJ para a elaboração da Redação Final.
Apesar de ser do mesmo partido do prefeito, Rafael Daux tem se notabilizado por não votar com a base governista. E logo que começou a reunião da CCJ nesta segunda-feira (23), ele avisou que usaria o Regimento para entregar o texto final em dois dias, para desaprovação do líder do governo, Roberto Katumi (PSD).
Como as reuniões da CCJ são sempre na segunda-feira, terá que ser feita uma extraordinária e, para tanto, os vereadores devem ser convocados 24 horas. A convocação será feita nesta terça-feira (24), para que o processo se encerre, na Câmara, na quarta-feira.