O caso Ame Jonatas, que mobilizou o país em campanha para salvar Jonatas Henrique Openkoski, portador da doença rara conhecida como Atrofia Muscular Espinhal do tipo 1 (AME), virou caso de Justiça e agora o Ministério Público de Santa Catarina apresentou as alegações finais no processo. As informações são do portal ND.
O caso se configurou em um dos principais escândalos por causa da denúncia de estelionato e apropriação indébita de recursos arrecadados em campanha
Os acusados são Aline da Cunha Souza e Renato Henrique Openkoski, pais da criança, que fizeram uma campanha para arrecadar dinheiro, alegadamente, para o tratamento do filho. A campanha mobilizou Santa Catarina e o Brasil inteiro.
Mas segundo acusação do MP, os pais passaram a se apropriar de bens e valores pertencentes a Jonatas, além de obter vantagens ilícitas. O crimes têm um agravante, destaca o Ministério Público, por terem sido praticados contra uma pessoa com deficiência.
O caso veio à tona em denúncia trazida pelo Grupo ND. Jonatas morreu em 24 de janeiro deste ano, aos cinco anos.
Foto: Reprodução
O promotor Glauco José Riffer, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, pediu à Justiça que condene Aline da Cunha Souza pelos crimes de estelionato por duas vezes e também pelo crime de apropriação indébita 16 vezes.
Ele pediu também que a justiça condene Renato Henrique Openkoski pelos crimes de estelionato por uma vez e apropriação indébita por 25 vezes.
Os crimes :
Estelionato
Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multaApropriação indébita
Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Os gastos
No decorrer das alegações finais do documento, com 68 páginas, o promotor fala que a maior parte do dinheiro foi, de fato, para o tratamento da criança Jonatas Henrique Openkoski, mas que documentos, testemunhas e até admissão por parte dos réus demonstraram que eles usaram os recursos da campanha para interesse próprio.
“O próprio réu Renato Henrique Openkoski admitiu que os recursos das contas eram para toda a família, porque não havia uma separação, nas palavras dele, ‘nós somos um'”.
Para o promotor Glauco, portanto, os réus não provaram que os bens e serviços que eles compraram foram em prol da saúde ou bem-estar de Jonatas; e também não provaram que tais bens e serviços foram comprados com recursos de outra fonte que não as contas bancárias da campanha Ame Jonatas.
Segundo análise do promotor, visavam unicamente ao bem-estar dos réus e dos familiares.
Entre os bens e serviços citados, estão celulares, peças automotivas, joias, armas de pressão, roupas, móveis, o carro Kia Sportage, além de contratar serviços de academia, alugar quadras esportivas e comprar passagens para uma pousada em Fernando de Noronha, um dos destinos turísticos mais caros do país.
“Os bens e serviços descritos na denúncia foram adquiridos com dinheiro da campanha Ame Jonatas. A criança era o beneficiário das doações; não os pais nem demais familiares”, pontuou o promotor de Justiça.
Ainda no processo, há depoimentos de testemunhas. Uma delas teria dito que os pais de Jonatas iam muito ao hospital para tirar fotos e selfies, mais para se promover do que para cuidados.
“Soube que Aline foi ensinada como limpar o aparelho respiratório que Jonatas precisava usar, mas não deu a mínima, e, depois da alta, Jonatas teve uma infecção em casa. Acrescentou que viu Renato e Aline festando e bebendo em Fernando de Noronha.” teria dito a testemunha.
Outra testemunha afirmou que Renato teria lhe dito que queria um veículo grande e com abertura para seu filho ver sol/chuva/estrelas.
O denunciado Renato afirmou em interrogatório que o veículo foi comprado pois era um carro grande, acessível, que comportava o carrinho de Jonatas, cilindro de oxigênio, monitor cardíaco, aspirador portátil, todos os demais insumos, além da família.
Durante as alegações finais, o MP pontua os fatos sobre os quais discorre, aponta provas e alegações dos denunciados e envolvidos no caso.
As acusações:
- apropriação de dinheiro para compras de peças automotivas
- apropriação de dinheiro para compras de carabina de pressão e outros instrumentos
- apropriação de dinheiro para compra de aparelho celular
- apropriação de dinheiro para compra de um faqueiro
- apropriação de dinheiro para pagamento de matrículas e mensalidades de academia dos denunciados e familiares e aluguel de ginásio
- apropriação de dinheiro para quitação de vestuário junto ao comércio D2R Comércio de Confecções LTDA
- apropriação de dinheiro para aquisição de vestuário junto ao comércio Reggae Roots Surf Shop
- apropriação de dinheiro para aquisição do veículo KIA/Sportage
- apropriação de dinheiro para aquisição de produtos marca Herbalife
- apropriação de dinheiro para aquisição de mesa rústica
- apropriação de dinheiro para aquisição de mercadorias junto ao comércio Boleta de Neve
- apropriação de dinheiro para aquisição de joias junto ao comércio Bergenson Joais e Relógios
- apropriação de dinheiro para aquisição de vestuário junto ao comércio Brumeia Indústria e Comércio de Confecções
- apropriação de dinheiro para pagamento de viagem e despesas em Fernando de Noronha
Luiz Felipe Bittencourt Winter, advogado do casal, disse que vai apresentar suas alegações finais, definindo o processo como “uma aberração jurídica” e que as acusações são “totalmente infundadas”.