Estão abertas as inscrições para o curso Classificação Fiscal de Mercadorias no Comércio Exterior, que será realizado nos dias 15 e 16 de março, das 15h às 18h, com transmissão pela plataforma Zoom.
Durante o treinamento será ensinada a estrutura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, assim como seus desdobramentos no âmbito da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Além disso, serão apresentadas as regras gerais de interpretação do sistema harmonizado, as regras complementares do Mercosul e o processo de consulta.
As inscrições devem ser feitas aqui, com custo de R$ 220.
Confira a programação:
- ☑ Histórico do Sistema Internacional de Classificação e Codificação de Mercadorias
- ☑ Nomenclaturas Vigentes no Comércio Exterior Brasileiro
- ☑ Estrutura das nomenclaturas
- ☑ Regras para a classificação de mercadorias
- ☑ Enquadramento e identificação do tratamento administrativo, tributário e acordos internacionais
- ☑ Processo de consulta: petição, solução e efeitos
- ☑ Multas por erro de classificação
- ☑ Exercícios práticos