Por Patricia Moraes, com colaboração de Verônica Lemos
A greve dos servidores públicos de Jaraguá do Sul completa nesta quinta-feira (30) 25 dias. Além do embate político, há uma disputa judicial entre servidores e a administração municipal. Até agora, três decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina consideraram a paralisação parcialmente ilegal e ordenaram o retorno ao trabalho de 100% dos trabalhadores das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. As medidas não foram acatadas pelo conselho grevista, o que motivou ainda nesta quarta-feira (29) o Ministério Público a entrar com uma ação civil pública contra o sindicato e contra o município. Como tem prioridade na ordem de julgamento, a ação deve ser julgada em 24 horas pela juíza Daniela Morelli.
A ação civil pública tem autoria do promotor Rafael Meira Luz e busca garantir os direitos das crianças e adolescentes prejudicados nas áreas da saúde, educação e assistência social. Na denúncia, o promotor cita a “essencialidade” dos serviços públicos, principalmente do setor de educação, e ressalta o descumprimento judicial por parte dos grevistas de decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
Confira a entrevista em vídeo com o promotor Rafael Meira Luz:
O MP requer a determinação para que os servidores em greve retornem ao trabalho no prazo de 24 horas; sob pena de multa de R$ 100 mil ao dia, e o bloqueio judicial, de R$ 1 milhão, dos recursos do Sinsep, incluindo patrimônio como veículos. Do município, o promotor solicita que seja identificado e exonerado em cinco dias os ocupantes de cargos em comissão e/ou funções comissionadas que se encontram em greve; que seja determinado que a Prefeitura identifique e deflagre, no prazo de dez dias, procedimento administrativo disciplinar em razão do abandono de função pública para cada servidor em greve, o desconto proporcional de salário dos servidores da saúde e da assistência social e que apresente em 15 dias um plano contendo as medidas para a recuperação dos prejuízos causados à população.
Ainda no campo judicial, o Sinsep divulgou nota em que diz que o processo continua até a sentença final e entende a decisão do desembargador do TJ como liminar. “A greve é um movimento político dos servidores contra qualquer retirada de direitos e vai prosseguir até que o prefeito (Antídio Lunelli) reveja os projetos de lei, revogue a lei já sancionada e negocie com a categoria”, diz o texto.
A assessoria jurídica da entidade também informou que ingressou com mandado de segurança solicitando a anulação da sessão da Câmara de Vereadores do dia 21 de março, que aprovou dois projetos de lei do pacote de cortes, o que prevê o corte do FGTS e pós-graduação dos ACTs (Admitidos em Caráter Temporário); e o que reduz e elimina a concessão do auxílio-alimentação aos servidores.
Nesta quarta-feira, estiveram na redação de “O Correio do Povo” o procurador do município, Benedito Noronha, e o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schörner. Os dois falaram sobre a greve, o comprometimento do ano letivo escolar e possibilidades de negociação para o fim do movimento, confira:
– [VÍDEO] Entrevista com Benedito Noronha, procurador do município
– [VÍDEO] Entrevista com Luiz Cezar Schörner, presidente do Sinsep
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Linha do tempo – Cobertura sobre a greve no OCP
Desde o dia 21 de fevereiro, quando a greve dos servidores públicos municipais começou a se tornar realidade, o OCP vem acompanhando diariamente as negociações, dando voz tanto aos servidores por meio do Sinsep, ao Legislativo, acompanhando as sessões da Câmara, e ao Executivo. Para o acompanhamento e entendimento da situação, seguem os links de todos os artigos publicados pelo OCP até o momento.
21 de fevereiro
– Projeto que pretende remanejar verba da cultura pode ser votado hoje (21)
22 de fevereiro
– Cortes devem gerar economia de 20 milhões
– Artistas jaraguaenses protestam contra o fim do Fundo Municipal de Cultura
23 de fevereiro
– Servidores de Jaraguá em estado de greve
– Antídio Lunelli divulga carta defendendo cortes
– Classe artística promove novo ato contra o fim do Fundo de Cultura
24 de fevereiro
– Servidores públicos querem renegociar pacote de cortes com Executivo
– “Projetos precisam ser votados”, afirma Antídio Lunelli
– Câmara de Jaraguá teve sessão tumultuada e bate-boca entre vereadores
25 de fevereiro
– Cerca de 400 pessoas protestaram contra pacotes de cortes em Jaraguá
27 de fevereiro
– Lunelli divulga vídeo sobre pacote de cortes
1º de março
– Governo soma votos para aprovar cortes
2 de março
– Servidores entram em greve na próxima segunda-feira (6)
– Cortes levam artistas em manifestação na câmara de Jaraguá
3 de março
– Cortes deve ser votado e servidores mantém decisão de greve
4 de março
– Câmara de Vereadores aprova corte
6 de março
– Saiba quais unidades de educação estão funcionando durante a greve em Jaraguá
– Semana começa com greve dos servidores
– Cobertura: veja as fotos da greve dos servidores em Jaraguá
7 de março
– Governo vai questionar a legalidade da greve
– Greve mobilizou em torno de 65% dos servidores públicos, diz Sinsep
– Justiça anula aprovação de corte de adicional
– Coluna de Patricia Moraes – O impacto da greve em Jaraguá do Sul
8 de março
– Câmara vota pacote de cortes na próxima quinta-feira (16)
– Coluna de Patricia Moraes – Guerra judicial e de nervos: votação somente na próxima semana
– Prefeito emite nota de esclarecimento aos servidores públicos
– [VÍDEO] Servidores públicos manifestam na ACIJS após carta da entidade
9 de março
– Prefeitura de Jaraguá do Sul entra na justiça contra greve de servidores públicos
– Sinsep emite carta aberta aos servidores e à sociedade
10 de março
– [VÍDEO] Representantes do Sinsep comentam situação de greve em Jaraguá do Sul
– Prefeito se reúne com servidores nesta sexta-feira (10)
11 de março
– Servidores públicos decidem continuar em greve
– Patricia Moraes – Governo avalia flexibilizar pacote
14 de março
– Patricia Moraes – Quatro projetos do pacote de cortes estão na pauta desta terça-feira (14)
– Sindicato contesta Prefeitura e calcula déficit de R$ 34 milhões
– [VÍDEO] Votação, discussões e manifesto na sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul desta terça (14)
15 de março
– Tribunal de Justiça decreta ilegalidade de greve de servidores em Jaraguá do Sul
– Patricia Moraes – Governo comemora decisão judicial e prevê fim da greve
– [VÍDEO] Servidores públicos municipais fazem manifestação no Centro de Jaraguá do Sul
– Sinsep vai entrar com recurso contra decisão do TJ a respeito da greve
– Servidores em greve planejam novas manifestações para esta quinta-feira em Jaraguá do Sul
16 de março
– Patricia Moraes – Mais uma quinta-feira de tensão
– Servidores públicos continuam em greve em Jaraguá do Sul
– Confira o atendimento nas unidades de educação durante a greve nesta quinta (16)
– [VÍDEO] Protesto e manifestações em mais uma sessão da Câmara
17 de março
– Patricia Moraes – E depois, o que será?
– Sindicato realiza nesta sexta-feira (17) assembleia para definir rumos da greve
– Novo pedido de vistas mantém impasse sobre pacote de cortes
– Prefeito convoca comando de greve para reunião
– Prefeito de Jaraguá do Sul diz que grevistas terão dias descontados
18 de março
– Servidores de Jaraguá do Sul seguem para a terceira semana de greve
20 de março
– Confira a lista de unidades de educação que funcionam durante a greve nesta segunda (20)
21 de março
– O dia D para o pacote de cortes
– Greve permanece com 70% de adesão
– Fim do Fundo de Cultura deve ser votado nesta terça-feira (21)
– [VÍDEO] Confusão e tumulto na câmara durante votação de medidas do governo
22 de março
– Patricia Moraes – Aprovação sob protestos
– Câmara de Vereadores aprova projetos do pacote de cortes
– Liminar suspende votação de projeto da Estratégia Saúde da Família
– Com fim do Fundo de Cultura de Jaraguá, setor aguarda por posição do Ministério Público
– Demanda no pronto atendimento aumenta 30% durante período de greve
– [VÍDEO] PM de Jaraguá do Sul avalia trabalhos em manifestação de Jaraguá do Sul
23 de março
– Patricia Moraes – Por respeito aos servidores, à comunidade e aos jornalistas
– Sindicato e Prefeitura se reúnem nesta quinta-feira (23) no Ministério do Trabalho
– Classe artística jaraguaense entra em luto pelo Fim do Fundo Cultural
– Servidores protestam com ato de silêncio em sessão da Câmara desta quinta
– Assembleia geral de greve é transferida para as 13h30 desta sexta-feira (24)
24 de março
– Patricia Moraes – Assembleia pode decretar o fim da greve
– Sindicato dos Servidores e Prefeitura de Jaraguá do Sul negociam o fim da greve
25 de março
– Patricia Moraes – Sem acordo: greve vai para quarta semana
27 de março
– Pasold assumirá na Câmara com desafio de ajudar a resolver o impasse criado com a greve
– Confira o funcionamento das unidades durante a greve nesta segunda (27)
28 de março
– Atendimento ao público varia conforme adesão à paralisação
– Diretores de escolas pedem que Acijs interfira para acabar com a greve
– Patricia Moraes – Grevistas e administração municipal mantêm impasse e movimento continua
29 de março
– Tribunal de Justiça nega recurso do Sinsep e mantém decisão que considerou a greve parcialmente ilegal
– Servidores continuam em busca de diálogo com a população sobre motivos da greve
– Ministério Público ingressa com ação civil pública pelo fim da greve em Jaraguá do Sul
– Patricia Moraes – Em meio a embate judicial, governo e sindicato falam sobre a greve
– [VÍDEO] Promotor fala sobre medida na justiça que pede fim da greve em 24 horas
– [VÍDEO] Procurador da Prefeitura de Jaraguá do Sul confirma descontos de dias parados