A Secretaria de Promoção da Saúde (Semus) estendeu novamente o prazo de validade das prescrições para medicamentos de uso contínuo, distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o dia 12 de janeiro, todas as receitas de uso contínuo passarão a ter validade estendida por mais seis meses.
O objetivo é diminuir a necessidade de consultas a pacientes que utilizam esses medicamentos para obtenção de receitas, enquanto houver aumento do número de casos de Covid-19. Por exemplo: aqueles usuários que tiveram receitas emitidas em 12 de julho de 2021, com validade até 12 de janeiro de 2022, excepcionalmente, terão receita válida até o dia 12 de julho deste ano.
Para obtenção da receita médica de uso controlado, o usuário pode ir diretamente à unidade de saúde de referência para ser atendido como consulta de intercorrência, ou seja, sem necessidade de agendamento.
A ampliação de prazo se aplica também aos medicamentos distribuídos por meio do Programa Farmácia Popular do Governo Federal. Ainda segundo a nota conjunta, Notificações de Receita, Receituários de Controle Especial e receituários de antibióticos continuam com os mesmos prazos de validade, conforme disposto na Portaria Federal nº 344/98/MS e Portaria Federal nº06/99/MS, e há necessidade de consulta e prescrição médica para a retirada.
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