Os servidores municipais decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, em protesto ao projeto de lei “Creche e Saúde Já”, enviado à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (6) pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB). A decisão sobre a paralisação das atividades foi tomada em assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), realizada nesta quarta-feira (11), na Praça Tancredo Neves, no Centro.
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A deliberação sobre a grave ocorreu no final da tarde, após a votação da pauta sobre a data base 2018 que já havia sido discutida em outros encontros com os servidores. A tenda montada pelo sindicato no meio da praça ficou lotada. Alguns servidores precisaram se proteger do sol embaixo das árvores.
“Todas as comunicações legais já foram feitas, se preocupem agora em organizar os locais de trabalho e as comunidades. A PL tramita em regime de urgência, pode ser votada até sexta-feira, não temos tempo a perder, temos um mundo pra lutar e defender a classe trabalhadora”, incentivou o presidente do Sintrasem, Renê Marcos Munaro.
Após a assembleia, os servidores seguiram em passeata pelo Centro de Florianópolis. “Gean, esquece, não vai ter OS”, gritaram os manifestantes na frente da Prefeitura.
Servidores fazem passeata até a Prefeitura (Foto: Ewaldo Willerding)
Entenda o Projeto de Lei
A polêmica gira em torno da proposta da Prefeitura em abrir três mil vagas em creches e iniciar o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento 24h do Continente com a condição de que o serviço seja prestado por meio de Organizações Sociais (OS).
A justificativa de terceirizar a gestão e a mão de obra dos equipamentos públicos é o comprometimento fiscal. A Prefeitura alega ainda que a terceirização economizaria em média R$ 8 mil por aluno.
“Para abrir as 10 creches bem como colocar a UPA Continente para atender a população, o município precisa de mais de 700 novos servidores. Proibida de admiti-los via concurso pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura alega que a única forma é viabilizar com Organizações Sociais”, divulgou o Município por meio de nota.
O projeto tramita na Câmara em regime de urgência. Comerciais disparados pelo Executivo nos veículos de comunicação indicando que a solução para a abertura da UPA e das creches depende de aprovação dos vereadores, provocaram discussão entre os parlamentares nas últimas sessões plenárias e irritaram a oposição.
“A OS promete que vai oferecer os serviços por um valor, mas quando não dá conta de manter, pede aditivos. Além disso, a rotatividade de profissionais é maior, o que prejudica o vínculo com a comunidade”, criticou uma servidora da saúde que preferiu não se identificar.
https://youtu.be/OKIqxCvZyAM
Prefeitura quer descontar dias parados
A Prefeitura manifestou-se contrária ao movimento dos servidores logo após a deliberação pela greve. Em nota divulgada à imprensa, lamentou a mobilização e alegou que a greve é ilegal, pois entende que “não traz nenhum motivo plausível para paralisação”.
O Executivo reforçou que está preparando ação para questionar a legalidade do movimento e informou que pretende descontar os dias dos servidores faltantes.
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