Após muitos encontros e discussões; da realização de audiências públicas em Chapecó, Concórdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, Joinville, Içara e Florianópolis; e da apresentação de 835 sugestões de aprimoramento, o novo texto do Código Ambiental deve ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa do dia 21. Antes, os deputados, os órgãos do governo relacionados à agricultura e o meio ambiente, as entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental do estado terão até o dia 16 para apresentarem eventuais sugestões de alterações e aperfeiçoamento do texto da Lei Estadual 14.675/2009. A decisão foi anunciada em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Política Rural e Turismo e Meio Ambiente.
O deputado Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ e que foi relator da comissão mista que promoveu as oito audiências públicas informou que foram definidos os relatores das três comissões: Valdir Cobalchini (MDB) pela CCJ, José Milton Scheffer (PP) pela Comissão de Agricultura e Política Rural e Ivan Naatz (PL) pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente. “Todos os deputados e as entidades vão receber uma cópia deste material levantado, compilado, para uma última reavaliação e ver se há algum ponto que possa ser ou não alterado, uma vez que a nossa ideia é produzir uma lei ambiental catarinense que ao mesmo tempo cuide do meio ambiente de Santa Catarina e por outro lado deixe o estado mais ágil, um pouco mais dinâmico, um pouco mais efetivo com a sociedade”.
Ele afirmou que havia mais de R$ 60 bilhões de investimentos travados no Instituto do Meio Ambiente devido à burocracia que a lei impõe, mas que estavam atrapalhando Santa Catarina, apesar de não haver nada de ilegal em aprová-las. “A burocracia às vezes faz isso, é insano, tira empregos e investimentos. E, a revisão do nosso Código Ambiental vai cuidar de tudo isso.”
Posse de Pauko Antonio Locatelli aconteceu na manhã desta sexta-feira | Foto Divulgação/MPSC
Paulo Locatelli
O promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli tomou posse nesta sexta-feira (10), como novo integrante do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A sessão solene aconteceu no Auditório do MPSC em Florianópolis. O novo Procurador de Justiça ocupará a vaga de Paulo Antônio Günther, que se aposentou em novembro. Locatelli ingressou no MPSC em 1994, passou por Concórdia, Tangará, São Lourenço do Oeste, Xanxerê, Chapecó, Itajaí e Florianópolis. Atualmente atua como Promotor de Justiça na área ambiental, além de ser diretor da Escola do Ministério Público de Santa Catarina.
Municípios (1)
A Secretaria da Fazenda divulgou os dados estimados do IPM (Índice de Participação dos Municípios) na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2022. Os números são baseados no VA (Valor Adicionado) de cada município em 2020. O IPM é calculado anualmente pela Fazenda, que considera como principal critério o movimento econômico. O VA total de 2020, base de 2021, foi de R$ 258.228.517.190,34. Este número é R$ 38,6 bilhões a mais que no ano anterior, ou seja, um aumento de 14,97%.
Municípios (2)
Em junho deste ano, a Fazenda publicou os índices provisórios do IPM. O município com maior participação no IPM para 2022 é Joinville (8,69%); seguido de Itajaí (8,10%); Blumenau (4,10%); Jaraguá do Sul (2,60%); Chapecó (2,52%); Florianópolis (2,51%); São José (2,12%); Criciúma (1,72%); Brusque (1,64%); Lages (1,60%); São Francisco do Sul (1,33%); Araquari (1,28%); Palhoça (1,23%); Concórdia (1,14%); Caçador (1,11%); Navegantes (1,09%); Gaspar (1,07%); São Bento do Sul (0,98%); Videira (0,93%); e Balneário Camboriú (0,90%).
Portos
Os participantes das audiências públicas sobre a desestatização dos portos de São Francisco do Sul e Imbituba se manifestaram contrários às propostas. Na quinta-feira (9) na Câmara de Vereadores de Imbituba, o empresário Adilson Silvestre, da Associação Empresarial de Imbituba destacou o bom trabalho da SCPar. Na sexta-feira (10), na Câmara de São Francisco do Sul, o presidente da Associação Comercial de São Francisco do Sul, João Ricardo Chaves, afirmou que a defesa dos portos públicos não é uma questão ideológica, mas econômica.
FCC ganha prêmio
A Fundação Catarinense de Cultura foi uma das vencedoras do Prêmio Rodrigo Melo Franco 2021, com o projeto Conservação. Videoaulas do Atecor. A ação consiste em uma série de vídeos dirigida a conservadores e restauradores que atuam em instituições públicas ou privadas com acervos. O conteúdo foi criado pelo Ateliê de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis (Atecor). Os vídeos estão disponíveis no canal da FCC no YouTube.