A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 8324/2021, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), subscrito pelas vereadoras Cristiane Loureiro (PODE) e Silmara Miguel (PSD), que institui o programa permanente de combate à pobreza menstrual e incentivo à saúde íntima feminina no município de Blumenau.
De acordo com o texto da matéria, fica instituído o Programa Permanente de Combate à Pobreza Menstrual e Incentivo à Saúde Íntima Feminina no Município de Blumenau, mediante ações efetivas de prevenção à pobreza menstrual das mulheres em situação de vulnerabilidade; educação quanto a saúde íntima feminina e acesso e disponibilização de itens de higiene pessoal.
Para efetivar o disposto na Lei, serão realizadas as seguintes ações: campanhas de formação, treinamento e informações ao público em geral, no âmbito da educação e da saúde, mediante cursos, palestras e incentivos, dentre outros; manutenção de convênios com sociedade civil organizada, por meio de Associações, ONGs ou Fundações que tenham programas de acolhimento, incentivo e apoio à mulher e destinação de verbas próprias a esses programas; e divulgação do Programa em veículos de transporte público e outros espaços de mídia físico ou virtual.
“Para uma família que recebe o Bolsa Família, comprar absorvente é uma questão quase supérflua perto da grandiosidade da necessidade do feijão e do arroz. Esse programa vem para amparar essas famílias que já têm problemas para terem suas necessidades básicas supridas. Isso é nobre, uma causa justa e que precisa ser abraçada”, assinalou a vereadora Silmara Miguel.
A vereadora Cristiane Loureiro lembrou que um projeto que trata do assunto foi aprovado no último dia 26 na Câmara dos Deputados. Também disse que existem em Blumenau muitas meninas e mulheres que são impossibilitadas de terem qualidade de vida e de frequentarem suas atividades, até mesmo as atividade escolares, durante o período menstrual por não terem acesso aos absorventes. “Esse é um problema de saúde pública. Precisamos garantir que essas mulheres tenham condições de viver com dignidade e combater a precariedade de outros métodos, como a utilização de jornal ou sobras de tecido”, disse.
O vereador autor da propsota, Almir Vieira, apontou que uma em cada quatro mulheres no Brasil não tem condições de comprar absorventes. “O Ministério da Saúde distribui camisinha e todo mundo é a favor. Diga-se de passagem que a utilização da camisinha é uma escolha, mas o ciclo menstrual não é uma escolha”, disse.
O projeto foi aprovado, com uma emenda incorporada, por 13 fotos favoráveis e um contrário. A matéria ainda precisa ser votada em redação final na Casa antes de ser encaminhada à sanção do prefeito.
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