A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (1º) o texto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de impostos, não haverá queda na arrecadação dos estados e municípios, já que outros mecanismos de compensação estão previstos no projeto.
A versão aprovada do texto prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. O texto prevê também a tributação inédita do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. Segundo Sabino, essa taxação compensaria as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas.
Para pessoas físicas, a reforma do IR atualizará a tabela atual. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes.
Na proposta, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60.
O texto traz, ainda, novas alíquotas para minérios, que passam de 4% para 5,5% de tributação. O texto segue para apreciação do Senado.
Castertech
A Castertech Fundição e Tecnologia, uma das Empresas Randon, consolida sua estratégia de expansão de produção com um importante movimento neste mês de setembro. A Unidade Produtiva Isolada Menfund, antes do Grupo Menegotti, localizada em Schroeder passa agora a se chamar Castertech Schroeder. A fábrica vai alcançar a capacidade de 100 mil toneladas de peças fundidas por ano.
Parcelamento
O governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na quarta-feira (1º), um projeto de lei que solicita autorização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para o parcelamento de ICMS para empresas, especialmente os setores impactados pelos decretos de restrição de atividades em função da pandemia de Covid-19.
Estágio
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Procuradoria Geral, informa que o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Município está contratando acadêmicos de Direito que estejam cursando do 3º ao 9º semestre, para vaga de estágio no órgão. Os interessados devem fazer sua inscrição até o dia 10 deste mês na forma estabelecida pelo edital em https://bit.ly/3BBbdgJ.
CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualizou a sua política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Entre as ações preventivas definidas pela resolução estão a identificação e o cadastro de clientes no âmbito do mercado de valores mobiliários, assim como as diligências contínuas visando à coleta de informações suplementares e, em especial, à identificação de seus beneficiários finais
R$ 200 segue sendo nota rara
A circulação das notas de R$ 200 completou um ano na quinta-feira com cerca de 80 milhões de cédulas em circulação no País, de um total de 450 milhões de cédulas produzidas. Em valor, são R$ 16 bilhões, de acordo com dados do Banco Central (BC).
Apenas 17,8% das cédulas de R$ 200 estão em circulação. De cada cinco, quatro delas seguem armazenadas no BC, ainda sem uso.
Semana do Brasil
Nesta sexta-feira (3) começa mais uma edição da Semana do Brasil, campanha de descontos que estimula comerciantes de todo o país a criar ofertas com intuito de aquecer a economia. A iniciativa tem o apoio da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e busca fortalecer o comércio local. A entidade vem incentivando os associados a investir na ação para potencializar as vendas. A Semana do Brasil segue até 13 de setembro.
Pagamentos em Joinville
O prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo) inovou na maneira de processar pagamentos ao município: ele sancionou nesta quinta-feira uma lei que autoriza o Executivo a realizar cobranças tributárias e não tributárias, por meio de operações de crédito, débito e PIX. A medida tem o objetivo ampliar as possibilidades de pagamento ao cidadão.
Honraria para inovação indústrial
O professor Jorge Almeida Guimarães, diretor-presidente da Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), e membro titular da ABC (Academia Brasileira de Ciencia) recebeu, na última terça-feira (31), o título de “Professor Honoris causa”, da Universidade Federal de Lavras (UFLA). A Embrapii apoia o desenvolvimento de PD&I da indústria nacional, envolvendo o setor acadêmico qualificado para atender às demandas de pesquisa aplicada das empresas. Mais de 1.300 projetos, que somam R$1,7 milhão em investimentos, já foram apoiados pela instituição.