O vereador joinvilense Diego Machado se posicionou contra um projeto que obrigaria estabelecimentos do ramo alimentício a utilizarem utensílios fabricados com materiais biodegradáveis, recicláveis, reutilizáveis e higienizados.
Relator na Comissão de Economia, na última quinta-feira (25), ele votou contra o Projeto de Lei Complementar 42/2019, de autoria de Natanael Jordão.
“Apoiamos e defendemos muito a preservação do meio ambiente, mas no nosso entendimento, não é correta a maneira de imposição colocada no projeto que obrigaria comerciantes a comprarem materiais biodegradáveis, justamente porque nesse período nossos comerciantes tiveram muita dificuldade para se manter com as portas abertas”, afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com ele, “haveria um enorme custo e sem uma estimativa exata do efeito positivo que o investimento traria para o meio ambiente, já que a grande maioria utiliza materiais reutilizáveis”.
Já existe lei estadual que impede o uso de canudo plástico em Santa Catarina, e atualmente, em Joinville, o §2º do art. 23-A da Lei Complementar nº 7/1993 obriga que restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, pousadas e demais estabelecimentos que fornecem refeições a somente fornecerem canudos em embalagens individuais e em material biodegradável.
A proposta de Jordão também focaria no uso de copos, pratos e outros utensílios, e estabeleceria infração sanitária o ato de “oferecer ou disponibilizar espontaneamente canudos, copos, pratos e talheres descartáveis, sem que tais utensílios sejam solicitados pelo consumidor”.