Por maioria de votos, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) que visa impedir a venda de medicamentos próximo do vencimento do prazo de validade ao Estado. O autor da proposta é o deputado Marcius Machado (PL).
O texto do PL 101/2019 aprovado nas comissões veda o recebimento de medicamentos com prazo de validade disponível inferior a 75% nas aquisições onerosas realizadas pelo Estado de Santa Catarina. O PL também prevê multa de 20% sobre o valor do contrato para o agente público responsável pelo recebimento dos medicamentos em desconformidade com a lei e à empresa que realizar a venda.
- SC recebe mais 167.690 doses de vacinas contra a Covid-19
- Covid-19: SC confirma mais 25 casos da variante delta
- Brasil conta com pelo menos 24 mil alunos superdotados, diz censo
“É uma medida que traz segurança na compra pública”, considera Marcius. “Vemos constantemente incineração de medicamentos vencidos. Recebem próximo do prazo de validade, não conseguem fazer a logística de entrega. Todo mundo sai no prejuízo.”
O PL 101/2019, que recebeu os votos contrários de Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL), passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.