Foto Divulgação/Alesc
A informação publicada pela jornalista Patricia Moraes, da coluna Plenário, na edição desta quinta-feira (29) do OCP, de que a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, de autoria do deputado petista Pedro Baldissera (foto), que decreta o fim da aposentadorias e pensões a ex-governadores do Estado, provocou grande repercussão entre os leitores e internautas dos veículos da Rede OCP.
A maioria da sociedade concorda que este tipo de privilégio, que já chegou a ser considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), tem que acabar, mas as gordas pensões ainda continuam sendo pagas. Os ex-governadores recebem R$ 30 mil cada um, e as viúvas, R$ 15 mil, o que gera uma despesa de R$ 3,7 milhões ao ano aos cofres públicos.
Em seu parecer, a comissão também rejeitou emenda do deputado Maurício Eskudlark (PR), que previa a suspensão do benefício somente a partir de 2019. Atualmente, oito ex-governadores catarinenses e três viúvas recebem a pensão vitalícia no Estado.
Ex-governadores e viúvas que recebem a pensão:
OS EX-GOVERNADORES
Antônio Carlos Konder Reis: governador do Estado de 1975 a 1979
Henrique Helion Velho de Córdova: assumiu em maio de 1982, quando Jorge Bornhausen renunciou para ser senador, e ficou no cargo até 1983
Colombo Salles: governador de 1971 a 1975
Jorge Konder Bornhausen: governador de 1979 a 1982
Esperidião Amin: governador de 1983 a 1987 e de 1999 a 2003
Casildo Maldaner: vice-governador de Santa Catarina em 1986, na chapa encabeçada por Pedro Ivo Campos. Com a morte do titular, em janeiro de 1990, assumiu até 1991
Paulo Afonso Vieira: ocupou o cargo de governador do Estado entre 1995 e 1999, em mandato marcado pelo processo de impeachment no chamado escândalo dos precatórios
Leonel Pavan: governador entre março e dezembro de 2010, quando Luiz Henrique da Silveira renunciou para concorrer a uma vaga no Senado
AS VIÚVAS
Vera Maria Karam Kleinubing: viúva do ex-governador Vilson Kleinubing
Despina Spyrides Boabaid: viúva do ex-governador José Boabaid
Ivete Marli Appel da Silveira: viúva do ex-governador Luiz Henrique da Silveira
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